O Ministério Público do Paraná (MP-PR) investiga indícios de irregularidades no Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do Paraná (HospSus). O inquérito civil público, instaurado em julho de 2011, cobra respostas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) sobre o cumprimento das metas dos 51 hospitais participantes do programa. A promotoria ainda pede dados de produção de serviços públicos das entidades e informações sobre providências a se adotar em caso de eventuais descumprimentos das metas pactuadas.
O MP apura também se o programa "envolve possíveis ilegalidades de recursos do Fundo Estadual de Saúde a hospitais privados filantrópicos", já que os repasses continuariam mesmo sem o cumprimento de algumas das metas. A secretaria tem até o fim deste mês para responder aos questionamentos da promotoria.
A denúncia que motivou a abertura da investigação partiu do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde (SindSaúde). O inquérito da promotoria detalha eventuais falhas em pelo menos oito hospitais.
A presidente do SindSaúde, Elaine Rodella, revela que teve acesso a aproximadamente 25 relatórios enviados pelos hospitais. "Todos apresentaram problemas no que diz respeito ao cumprimento das metas e mesmo assim continuam recebendo os repasses do governo estadual."
Detalhes
O levantamento do SindSaúde, protocolado no inquérito em andamento, assinala que os hospitais vinculados ao HospSus não apresentam redução no índice de cesarianas, existe demora para realizar cirurgias e as comissões internas de análise de óbitos, transplantes e infecção hospitalar são, na maior parte do caso, incipientes. "Elas foram mo ntadas apenas para manter as aparências. Não tem discussões técnicas, com raras exceções de hospitais mais estruturados como o Hospital de Clínicas [de Curitiba]", salienta Elaine.
A presidente do SindSaúde afirma que o atendimento a pacientes que precisam de cirurgia emergencial em até seis horas a contar do momento em que dá entrada no hospital não é respeitado. "O atraso chega a ser o triplo do tempo", revela a sindicalista.
Todas as metas foram formaliz al de Saúde no "Manual do HospSus". Para medir o tempo médio de atendimento, os funcionários dos hospitais devem preencher esse dado no formulário de entrada do paciente. Contudo, o relatório revela que, em muitas das instituições, esse quesito não é cumprido, dificultando a fiscalização do tempo de espera por cirurgias. "As metas, em geral, não estão sendo cumpridas", finaliza Elaine.
Metas não cumpridas vêm sendo monitoradas, diz Sesa
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio de nota, informa que todos os hospitais credenciados têm estabelecido em contrato ferramentas de avaliação e monitoramento. "As metas não cumpridas determinam a redução de valores, o que vem sendo aplicado pelas 22 comissões regionais de monitoramento e pela comissão estadual do HospSus", diz a nota.
Segundo a Sesa, o número de cesarianas não é um índice de avaliação, mas sim de monitoramento, "portanto não determina a redução ou ampliação do valor de repasse. Como os 51 hospitais do programa atendem gestação de alto risco, é comum que seja necessário o parto por cesariana, e não cabe à Sesa discutir a recomendação médica nesses casos". A secretaria também informa que o preenchimento de prontuários e o tempo de atendimento a pacientes cirúrgicos não fazem parte dos critérios de avaliação.
Em relação às comissões internas dos hospitais, a secretaria informa que os 51 hospitais credenciados apresentam relatórios, analisados pelas comissões regionais e pela comissão estadual.
"O programa, lançado em 2011, tem garantido avanços na saúde pública estadual, como o aumento da oferta de leitos de UTI adulto e neonatal, a garantia de retaguarda hospitalar de alta complexidade para urgência e emergência", destaca a nota da Sesa.
