Metas
O que o programa avalia:
Taxa de ocupação hospitalar e média de permanência dos pacientes;
Taxa de mortalidade e de infecção hospitalar;
Taxa de cesáreas;
Tempo de espera para procedimentos e relatório de alta hospitalar;
Taxa de mortalidade neonatal;
Censo hospitalar diário informado à central de leitos/regulação;
Porcentagem de leitos disponibilizados à central de leitos/regulação;
Fonte: HospSus
Exemplos
Relatório aponta descumprimento de metas
Dentre alguns exemplos anexados ao inquérito do Ministério Público do Paraná, está o Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, que não teria implantando o sistema de gerenciamento de riscos do paciente. O Hospital Vicentino, em Ponta Grossa, além de não implantar a comissão de transplante de órgãos, não teve a licença sanitária atualizada e não foram realizadas obras e investimentos com recursos do HospSus.
A Sociedade Hospitalar Bom Jesus, em Rio Negro, não conseguiu reduzir o número de cesarianas. Em 2011, ano de implantação do programa, foram 11 partos normais contra 23 cesáreas. O estabelecimento ainda cumpriu apenas uma média, de 5% das cirurgias de emergência no prazo de seis horas.
Na Santa Casa de Londrina, outra instituição citada pelo MP, uma média inferior a 15% das cirurgias foram realizadas dentro do tempo estimado no ano passado.
Repasses
Metade dos recursos do HospSus são repassados de forma fixa e a outra metade varia de acordo com o cumprimento das metas. Em 2012, o programa repassou R$ 55 milhões em custeio e outros R$ 6 milhões para obras e aquisição de equipamentos. Em 2013 a previsão é de R$ 57 milhões para custeio e R$ 34 milhões para obras e equipamentos.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) investiga indícios de irregularidades no Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do Paraná (HospSus). O inquérito civil público, instaurado em julho de 2011, cobra respostas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) sobre o cumprimento das metas dos 51 hospitais participantes do programa. A promotoria ainda pede dados de produção de serviços públicos das entidades e informações sobre providências a se adotar em caso de eventuais descumprimentos das metas pactuadas.
O MP apura também se o programa "envolve possíveis ilegalidades de recursos do Fundo Estadual de Saúde a hospitais privados filantrópicos", já que os repasses continuariam mesmo sem o cumprimento de algumas das metas. A secretaria tem até o fim deste mês para responder aos questionamentos da promotoria.
A denúncia que motivou a abertura da investigação partiu do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde (SindSaúde). O inquérito da promotoria detalha eventuais falhas em pelo menos oito hospitais.
A presidente do SindSaúde, Elaine Rodella, revela que teve acesso a aproximadamente 25 relatórios enviados pelos hospitais. "Todos apresentaram problemas no que diz respeito ao cumprimento das metas e mesmo assim continuam recebendo os repasses do governo estadual."
Detalhes
O levantamento do SindSaúde, protocolado no inquérito em andamento, assinala que os hospitais vinculados ao HospSus não apresentam redução no índice de cesarianas, existe demora para realizar cirurgias e as comissões internas de análise de óbitos, transplantes e infecção hospitalar são, na maior parte do caso, incipientes. "Elas foram mo ntadas apenas para manter as aparências. Não tem discussões técnicas, com raras exceções de hospitais mais estruturados como o Hospital de Clínicas [de Curitiba]", salienta Elaine.
A presidente do SindSaúde afirma que o atendimento a pacientes que precisam de cirurgia emergencial em até seis horas a contar do momento em que dá entrada no hospital não é respeitado. "O atraso chega a ser o triplo do tempo", revela a sindicalista.
Todas as metas foram formaliz al de Saúde no "Manual do HospSus". Para medir o tempo médio de atendimento, os funcionários dos hospitais devem preencher esse dado no formulário de entrada do paciente. Contudo, o relatório revela que, em muitas das instituições, esse quesito não é cumprido, dificultando a fiscalização do tempo de espera por cirurgias. "As metas, em geral, não estão sendo cumpridas", finaliza Elaine.
Metas não cumpridas vêm sendo monitoradas, diz Sesa
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio de nota, informa que todos os hospitais credenciados têm estabelecido em contrato ferramentas de avaliação e monitoramento. "As metas não cumpridas determinam a redução de valores, o que vem sendo aplicado pelas 22 comissões regionais de monitoramento e pela comissão estadual do HospSus", diz a nota.
Segundo a Sesa, o número de cesarianas não é um índice de avaliação, mas sim de monitoramento, "portanto não determina a redução ou ampliação do valor de repasse. Como os 51 hospitais do programa atendem gestação de alto risco, é comum que seja necessário o parto por cesariana, e não cabe à Sesa discutir a recomendação médica nesses casos". A secretaria também informa que o preenchimento de prontuários e o tempo de atendimento a pacientes cirúrgicos não fazem parte dos critérios de avaliação.
Em relação às comissões internas dos hospitais, a secretaria informa que os 51 hospitais credenciados apresentam relatórios, analisados pelas comissões regionais e pela comissão estadual.
"O programa, lançado em 2011, tem garantido avanços na saúde pública estadual, como o aumento da oferta de leitos de UTI adulto e neonatal, a garantia de retaguarda hospitalar de alta complexidade para urgência e emergência", destaca a nota da Sesa.
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