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Aborto em SC

MP pede fim de investigação contra advogadas acusadas de vazar dados de menina de 11 anos

Ministério Público de Santa Catarina arquiva processo contra advogada de menina que realizou aborto em 2022 (Foto: Arquivo/ Gazeta do Povo)

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O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) solicitou o arquivamento de um inquérito policial em andamento contra as duas advogadas que atuaram no caso da menina de 11 anos, grávida de quase 7 meses, que acabou fazendo um aborto. Um denúncia acusa as profissionais de vazar imagens sigilosas de audiência, o que levou o Ministério Público Federal (MPF) e ONGs abortistas a pressionar pela morte do bebê, mesmo que já fosse viável fora do útero.

Procurado, o MP-SC não quis dar mais detalhes da sua atuação com a justificativa de o processo ser sigiloso.

O caso ganhou comoção nacional após a repercussão de um vídeo de uma audiência da mãe do bebê com a juíza Joana Ribeiro Zimmer, que era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), e a promotora Mirela Dutra Alberton, do MP-SC. Nas imagens, a magistrada pergunta se a menina aceitaria seguir com a gravidez, que já estava quase no 7º mês, para que o bebê tivesse mais chances de sobreviver fora do útero, e a menina concorda com a proposta.

No dia 22 de junho, deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um processo administrativo contra a juíza, após o corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão aceitar uma denúncia. No documento de instauração do inquérito, o ministro afirmou que as decisões da juíza teriam sido responsáveis por "violência institucional" o que teria "revitimizado" a menina.

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