O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) solicitou o arquivamento de um inquérito policial em andamento contra as duas advogadas que atuaram no caso da menina de 11 anos, grávida de quase 7 meses, que acabou fazendo um aborto. Um denúncia acusa as profissionais de vazar imagens sigilosas de audiência, o que levou o Ministério Público Federal (MPF) e ONGs abortistas a pressionar pela morte do bebê, mesmo que já fosse viável fora do útero.
Procurado, o MP-SC não quis dar mais detalhes da sua atuação com a justificativa de o processo ser sigiloso.
O caso ganhou comoção nacional após a repercussão de um vídeo de uma audiência da mãe do bebê com a juíza Joana Ribeiro Zimmer, que era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), e a promotora Mirela Dutra Alberton, do MP-SC. Nas imagens, a magistrada pergunta se a menina aceitaria seguir com a gravidez, que já estava quase no 7º mês, para que o bebê tivesse mais chances de sobreviver fora do útero, e a menina concorda com a proposta.
No dia 22 de junho, deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um processo administrativo contra a juíza, após o corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão aceitar uma denúncia. No documento de instauração do inquérito, o ministro afirmou que as decisões da juíza teriam sido responsáveis por "violência institucional" o que teria "revitimizado" a menina.
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