MP cobra antecipação de material que será discutido nas audiências públicas

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A uma semana do início da segunda rodada de audiências públicas para revisão do Plano Diretor da capital, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) enviou ofício ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), nesta segunda-feira (3), cobrando a disponibilização das propostas a serem discutidas nas regionais. A resolução 25/2005 do Conselho das Cidades determina "ciência do cronograma e dos locais das reuniões, da apresentação dos estudos e propostas sobre o plano diretor com antecedência de no mínimo 15 dias".

Assinado pelo promotor Odoné Serrano Júnior, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, o ofício pede esclarecimento sobre o endereço eletrônico ou outro meio de acesso à proposta de metodologia para participação popular na apreciação da Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor.

"[...] sendo esse acesso antecipado imprescindível para que as pessoas possam apresentar questionamentos, críticas e sugestões para a revisão do Plano Diretor de Curitiba, em conformidade com a Lei Municipal 11.266/2004 e com a Lei Federal 10.257/2001", explica o documento. O pedido ocorreu após o promotor e sua equipe terem tentado, sem sucesso, localizar as informações nos sites do município.

A não disponibilização prévia de material a ser debatido e da metodologia empregada nas audiências também é alvo de questionamento da Frente Mobiliza Curitiba. O movimento enviou uma carta à prefeitura nesta segunda-feira, manifestando preocupação com a "ausência sistemática de regras claras sobre o processo, as formas de participação do cidadão e deficiências graves na publicidade e acesso à informação".

"Sem informação, não tem como debater. Se for apresentado só ali na hora, não dá tempo de absorver, conversar com as bases. É gravíssima essa falta de comprometimento com a metodologia do processo", reclama a advogada da Ong Terra de Direitos, Luana Xavier Pinto Coelho, membro da Mobiliza Curitiba.

No final da tarde da segunda-feira, o presidente do Ippuc, Sérgio Póvoa Pires, afirmou ainda não ter recebido o ofício do Ministério Público. Segundo ele, o material a ser discutido nas audiências públicas será disponibilizado na internet "ainda esta semana". "Na realidade, há um equívoco. Estamos com consulta pública até 30 de novembro, até lá, receberemos muitos subsídios. Nessas audiências, mostraremos em que ponto está a coleta de informações."

De acordo com Pires, esse prazo de 15 dias de antecedência refere-se à minuta, que será apresentada apenas em fevereiro, em uma conferência com delegados eleitos nas regionais. "O material de agora estamos fechando, mas não é definitivo. Já fizemos 81 oficinas e workshops para discutir o Plano Diretor, não se pode dizer que não há participação popular."