MP cobra anulação de cláusulas abusivas de contrato de serviço funerário

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Prudentópolis, na região Central do Paraná, entrou com uma ação coletiva contra a empresa Clinipaf, que é responsável pelos serviços funerários na cidade. O Ministério Público (MP) exige a anulação de cláusulas contratuais que prejudicam os clientes e vão contra o Código de Defesa do Consumidor.

Uma das irregularidades está relacionada ao seguro de vida, contratado no momento da adesão ao serviço. O benefício é direcionado para a própria empresa, ao invés de ser revertido ao consumidor ou seus familiares. A empresa já responde a diversas ações na Justiça movida por clientes que se sentiram lesados. Algumas já foram julgadas em favor dos consumidores.

Na ação, o MP-PR cobra o envio de novas vias do contrato, sem as cláusulas abusivas, para todos os clientes, em fonte e letra de tamanhos legíveis. Também é solicitada a divulgação de uma eventual decisão favorável à Promotoria nos meios de comunicação e aplicação de multa em caso de descumprimento da medida.

A liminar e a decisão devem ter validade em todo o país. A Clinipaf também não deve ser autorizada a levar os consumidores ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Centralização dos Serviços Bancários (Serasa) e que sejam cobrados da empresa danos morais coletivos em valores não menores que R$ 50 mil.

A reportagem tentou entrar em contato com a empresa, mas não encontrou nenhum representante.