MP cobra em ação a instalação de 33 novos leitos de UTI

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As promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública e da Infância e da Juventude de Ponta Grossa, região dos Campos Gerais, ajuizaram, nesta sexta-feira (9), uma ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo do estado a instalação de 33 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de uma unidade de UTI neonatal móvel para a rede de saúde da cidade.

Na ação, o Ministério Público cobra ainda a responsabilização do estado pela transferência imediata de pacientes para hospitais capacitados em Curitiba e região quando não houver condições de internação nas UTIs disponíveis em Ponta Grossa.

A promotoria sustenta os pedidos em números oficiais da Organização Mundial de Saúde (OMS), que prevê três leitos de UTI para cada 1.000 nascidos vivos como número ideal.

O texto da ação diz que "o estado do Paraná e sua Secretária da Saúde vêm, desde o ano de 2003, alardeando a instalação de várias unidades de terapia e investimentos na área de saúde. Mas não em número suficiente, haja vista as mortes ocorridas no período".

"Somente no Pronto Socorro, morreram mais de 100 pessoas cadastradas na Central de Leitos, aguardando transferência para uma vaga de UTI. Em relação às pediátricas e neonatais, há promessa do Governo do Estado de instalá-las (obviamente que não em número suficiente) que talvez só venha a se efetivar sob o manto do Poder Judiciário, mediante a concessão da tutela jurisdicional ora pleiteada".