MP cobra explicações do governo do estado sobre falta de remédios

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O procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira cobrou nesta quinta-feira em público explicações do governo do estado para a falta de remédios excepcionais nos centros de distribuição para a população.

"Já pedi informações formalmente ao governador e ao secretário de Saúde para saber porque isso está ocorrendo", afirmou o procurador, que participou da sessão do Conselho Estadual de Saúde nesta quinta. Teixeira incitou os conselheiros, que têm entre as suas obrigações a fiscalização do andamento da saúde pública no estado, a também pedir mais informação sobre o assunto ao governo.

O governo do estado também enviou um representante à sessão. Luiz Fernando Ribas, diretor da Central de Medicamentos do Paraná, fez questão de ressaltar que "não há uma generalização da falta de remédios excepcionais". Segundo ele, a falta de alguns medicamentos é episódica e se deveu a um reordenamento necessário na forma como os produtos são comprados pelo governo do estado.

Marco Antônio Teixeira, que é coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Saúde do estado, disse que o governo poderia ser mais transparente em relação ao assunto. Mesmo depois do debate, que durou mais de duas horas, o procurador diz que não conseguiu uma resposta completa sobre os motivos que levaram à falta de medicamentos. E nem para o decreto do governador Roberto Requião, que centralizou nele próprio a decisão sobre a compra de todos os medicamentos excepcionais.

Para Gilberto Martins, superintendente de Gestão em Saúde e representante do governo no conselho, houve vários motivos que causaram a ausência temporária dos remédios. Mas ele afirma que o decreto centralizando todas as compras não foi uma das razões. "Tivemos o período de troca de governo, problemas em licitações e novas regras do Ministério da Saúde dando descontos em medicamentos", enumerou.

Luiz Fernando Ribas não deu aos conselheiros uma idéia sobre o prazo para resolver definitivamente o problema da falta de remédios gratuitos para a população. "Estamos resolvendo. Mas o importante é ressaltar que depois dessas mudanças o abastecimento vai ser melhor, mais dinâmico e não haverá novos problemas", disse.

Ações

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Ponta Grossa entrou nesta quinta-feira com mais oito ações pedindo que o governo seja obrigado a entregar remédios excepcionais a pacientes com doenças graves. O governo teria se recusado a oferecer os produtos porque eles não fazem parte da lista oficial que deve ser entregue pela rede pública.

A Promotoria informou que só no mês de maio foram ajuizadas 22 ações ordinárias contra o estado, com pedido de liminar, para a requisição de remédios para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde.