O não cumprimento, por parte do município, do direito às vagas preferenciais em ônibus para idosos e pessoas com deficiência motivou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) a acionar a prefeitura para uma reunião, que deve ocorrer hoje, às 14 horas, na sede do MP. De acordo com a promotora pública Rosana Bevervanso, coordenadora dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, alguns mecanismos previstos no Estatuto do Idoso e na Lei de Acessibilidade não vêm sendo cumpridos.
A promotora cita a fiscalização como o principal ponto negligenciado hoje pela Urbs, que administra o transporte coletivo na capital. "As pessoas são mal educadas, não possuem civilidade e não respeitam a lei. Por outro lado, o município não fiscaliza o cumprimento da lei", diz a promotora. Outra questão que deve ser abordada na reunião é o desrespeito ao embarque preferencial desse público nos ônibus, essencial para garantir a segurança e impedir acidentes, como os que ocorrem no abrir e fechar de portas dos veículos, das estações-tubo e no arranque dos ônibus. Hoje, isso não acontece.
Denúncias
A necessidade de convocar a reunião, que contará com a Urbs e os conselhos estaduais e municipais que defendem os direitos dessa parcela da população, surgiu após o MP receber denúncias por e-mail de idosos e pessoas com deficiência que foram desrespeitadas. "Há reclamações até de pessoas que não pertencem a esse setor, mas que se sentem indignadas com o que andam presenciando", diz Rosana.
A reunião, segundo ela, é uma tentativa de buscar soluções antes de partir para uma audiência. "Vou expor minhas ideias e ouvir o que a Urbs tem a dizer. Se ali mesmo houver uma solução, um encaminhamento, não precisaremos partir para a audiência. Caso contrário, ela deve ocorrer para discutirmos com a sociedade quais outras posições tomar".
Há duas semanas, uma campanha que surgiu nas redes sociais começou a ganhar as ruas de Curitiba. O movimento "Essa vaga não é sua nem por um minuto" nasceu a partir da situação vivida pela empresária Mirella Prosdócimo, 36 anos, no estacionamento de um supermercado na cidade, no mês passado. Depois de advertir uma motorista de que havia parado em uma vaga destinada a deficientes, Mirella, que é tetraplégica, foi agredida verbalmente. O desabafo em sua página na rede social Facebook ganhou eco. "Se não fazemos nada, não somos ouvidos", disse ela.
Serviço:
A reunião ocorrerá na sede do MP, na Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, na sala do Conselho Superior do Ministério Público, a partir das 14 horas. É aberta ao público.
