MP cobra solução para garrafas pet em 30 dias

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A destinação de resíduos sólidos foi discutida ontem em audiências no Ministério Público com 35 representantes das empresas que fabricam e usam embalagens de politereftalato de etila (pet) e Tetra Pak. Na reunião sobre as embalagens pet, foi estipulado o prazo de 30 dias para que seja apresentado um plano de gerenciamento de resíduos com soluções de recolhimento das garrafas vazias. Na audiência sobre embalagens Tetra Pak, o MP acompanhou a efetividade dos planos de recolhimento já em andamento.

De acordo com a Lei Estadual 12.493/99, que trata de resíduos sólidos, todos os integrantes da cadeia produtiva são responsáveis solidariamente pelo recolhimento do lixo que geram. No entanto, segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, ainda há muito a ser feito. "O primeiro passo é saber qual o volume mensal de embalagens produzidas, e as empresas terão que apresentar o trabalho de recolhimento feito para resolver o problema de poluição causado pelas embalagens", afirma.

Segundo Rodrigues, o objetivo do governo é somar esforços para ações de inclusão social, geração de renda e proteção ao meio ambiente. Caso as empresas não respeitem o prazo para entrega das informações solicitadas, Rodrigues disse que elas poderão ser autuadas com base nas embalagens descartadas nos aterros e que a multa seria proporcional ao tamanho da empresa responsável pela irregularidade.

Durante a reunião, o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, avisou as empresas presentes que serão feitos novos encontros a cada 30 dias para que sejam avaliados os resultados das ações de cada empresa. "A sociedade paranaense e a brasileira vão poder analisar o que está sendo feito no próprio site do MP, onde serão publicadas as informações da Câmara de Avaliação Mensal", disse.

Coletores

A participação dos trabalhadores da reciclagem no processo de recolhimento dos resíduos também foi discutida. Para a procuradora do trabalho Margaret Matos de Carvalho, é preciso maior apoio e envolvimento das empresas para a formalização de convênios com associações formadas por catadores. "Isso promoveria a inclusão social, agregaria valor ao material reciclável e aumentaria significativamente o volume de embalagens recolhidas". O procurador Saint-Clair também cobrou atenção das empresas. "Devem ser considerados os cerca de 5 mil catadores de material reciclável que trabalham feito cavalos, carregando carroças. Reclamam deles porque são feios, sujos e atrapalham o trânsito. Mas é hora de começar a ter mais responsabilidade e considerar essas pessoas na hora de buscar soluções. Precisamos valorizar o trabalho desses cidadãos e oferecer alternativas para melhorarem suas vidas", diz.