MP costura acordo para Curitiba não terminar 2016 com 300 ônibus velhos

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Curitiba terá, até o fim de 2016, pelo menos 300 ônibus nas ruas com mais de dez anos de vida – idade-limite estabelecida em contrato. Isso significa que 15% da frota total, incluindo a reserva, será de ônibus fabricados antes de 2005, portanto mais sujeitos a quebras, manutenção e menos confortáveis para os passageiros. Esse cenário se confirmará se as viações e a Urbs não chegarem a um acordo sobre uma tarifa técnica que contemple o retorno da renovação da frota prevista em contrato.

Veja a relação de ônibus vencidos por lote

O Ministério Público do Paraná (MPPR) irá mediar, esta semana, uma reunião com Urbs e empresas para equacionar o problema. Técnicos do órgão estudam o contrato de concessão e a planilha tarifária desde o ano passado. Com base nesta imersão serão apresentados três cenários possíveis: a frota não é renovada, os custos de manutenção sobem e são repassados à tarifa; a renovação da frota é retomada por conta das empresas, tendo como consequência o aumento da tarifa técnica; a Urbs banca a renovação – na prática, uma estatização da frota –, o que levaria à redução gradual da tarifa técnica e um maior gasto público.

Pelo edital, os ônibus do transporte coletivo de Curitiba não podem ter mais de dez anos de vida. O texto estabelece também que as empresas têm de manter uma frota com idade média de cinco anos. Hoje, essa média é de 6,24 anos. Os veículos expressos e os que servem às linhas diretas – com embarque em nível em tubos e terminais – entrarão nessa regra a partir do próximo ano. Hoje, são 183 carros com idade vencida. A projeção preliminar para 2016 foi calculada pela Gazeta do Povo a partir de planilhas com as idades dos veículos em circulação, indicando que haverá mais 127 vencidos até dezembro de 2016.

A última compra de ônibus ocorreu em 2012. No ano seguinte, as empresas obtiveram liminar que as desobrigava de renovar a frota. A Justiça entendeu que era necessário esclarecer se os empresários realmente estão recebendo o justo valor pelo serviço antes de fazê-los comprar novos ônibus.

No início de outubro, a Urbs divulgou um aumento de 9,5% da tarifa técnica -- passando de R$ 2,93 para R$ 3,21. Para chegar a esse valor, a Urbs calculou os reajustes previstos em contrato e descontou a amortização dos 183 ônibus envelhecidos que não foram renovados.

Apesar de o passageiro estar pagando R$ 3,30 desde fevereiro, a Urbs já vinha repassando às empresas um valor maior do que os R$ 2,93 para cobrir a alta dos custos no setor. A medida foi tomada mediante assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta intermediados pelo MPPR. Ao todo, foram repassados R$ 30 milhões. Ainda faltam cerca de R$ 6 milhões. A diferença de R$ 0,09 deverá cobrir o aumento previsto para dezembro na alíquota da contribuição previdenciária sobre receita bruta e demais custos de manutenção do transporte.

Segundo as empresas, entretanto, esse reajuste anunciado pelo executivo não foi suficiente. Elas chegaram a pedir na Justiça a fixação de uma tarifa técnica de R$ 3,40. A liminar não foi concedida. A Urbs argumenta que ela própria apresentou esse valor, mas ele seria fixado em um cenário de pacificação das ações judiciais com a retomada imediata da renovação da frota. Os empresários alegam que o acordo ruiu porque a prefeitura não concordou em pagar de uma única vez o valor atrasado retroativo a fevereiro.

As empresas do transporte coletivo de Curitiba movem, pelo menos, nove ações na Justiça e um mandado de segurança. Todas as medidas são contra a Urbs e, no fundo, questionam o valor repassado pelo poder concedente.

Pelo contrato, os valores investidos em ônibus são recuperados pelas empresas dentro da tarifa. Mas há uma discussão em torno de parte dos 1,4 mil veículos que rodam na cidade. É uma frota com características específicas para Curitiba e que já rodava na cidade antes de 2010.

Naquele ano, a licitação do transporte previu que os vencedores pagassem uma outorga no valor de R$ 250 milhões. Parte desse valor (R$ 111 milhões) seria utilizada para comprar essa frota exclusiva. Como a maioria das empresas vencedoras já operava em Curitiba, elas puderam abater da outorga essa quantia. Os veículos ainda não estavam completamente amortizados, mas a prefeitura entende que eles se tornaram frota municipalizada.

O Ministério Público do Paraná vê a situação de forma diferente. Para o promotor Odoné Serrano Júnior, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, a Urbs está equivocada porque a frota tem de ser entendida como investimento justamente para garantir a isonomia da licitação de 2010. Ele argumenta que se uma empresa de fora vencesse o processo ela teria de comprar essa frota e seria ressarcida por esse investimento durante o contrato. Para o promotor, o mesmo argumento deve valer para as empresas que já operavam em Curitiba.