MP denuncia ex-agente da Diretran acusada de aplicar multas falsas

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ofereceu denúncia à Justiça contra a agente da Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran) Luciane Estela Barros Domingues. Ela foi demitida em agosto deste ano por justa causa, acusada de emitir multas irregulares para três motoristas. Os condutores moram no prédio em que Ivone Estela Barros, mãe da agente, é síndica, no bairro Portão, em Curitiba. Eles teriam sofrido represálias após questionarem a ação de Ivone frente ao condomínio.

O documento foi protocolado no dia 19 de outubro na 5ª Vara Criminal, na capital, e recebido pela juíza Luciane Ludovico. Na última segunda-feira (5), a juíza solicitou que a ex-agente fosse notificada e que em um prazo de 15 dias ela apresente uma defesa preliminar. Após receber resposta de Luciane Domingues, a juíza fará uma análise da denúncia e da defesa e, então, decidirá se aceita ou não a denúncia oferecida pelo MP.

Na denúncia, o promotor de Justiça Odoné Serrano Júnior solicita ao Poder Judiciário que "condene a ex-agente nas penas do artigo 313-A do Código Penal, por 14 vezes, observada a regra de aplicação das penas em crimes continuados". O texto da promotoria afirma que Luciane Domingues "produziu falsamente tais documentos públicos, na modalidade de falsidade ideológica, ao emitir autos de infração, registrando infrações de trânsito que de fato não ocorreram, de modo a saciar seu ignóbil desejo de lesar as pessoas de Édson Luiz Drago de Oliveira, Carlos Augusto Wandembruck e Rui César Martins Loyola".

O promotor descreve na denúncia cada uma das multas que teriam sido aplicadas por Luciane Domingues e afirma que a ex-agente cometeu abuso de poder do cargo público. "Inaceitável que um agente público se utilize dos poderes a ele conferidos para impor desforra, castigo ou reprimenda, em satisfação de cunho pessoal ou familiar", afirmou Serrano Júnior. A promotoria também protocolou ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

Acusação

Edson de Oliveira levou seis multas de trânsito. O valor ultrapassa R$ 1 mil e com os 22 pontos acumulados na carteira de motorista ele chegou a perder a licença. O empresário Carlos Vandembruck levou outras sete multas e Rui Loyola recebeu uma. As notificações eram aplicadas desde novembro de 2006.

Na época, as vítimas foram até a Urbs (Urbanização de Curitiba S/A), que gerencia o sistema de transporte e trânsito em Curitiba, e relataram a "coincidência": as multas sempre eram aplicadas pela mesma agente. A Urbs abriu um processo interno e três semanas antes da demissão comprovou as irregularidades, segundo a assessoria de imprensa.

As 14 multas aplicadas foram canceladas e os pontos nas carteiras zerados. "Eu cheguei a pagar duas multas e todo o dinheiro foi restituído e retirados os pontos", afirmou Drago. Vandembruck também confirmou a retirada dos pontos e a anulação das multas. Loyola não foi localizado pela reportagem.

O outro lado

Luciane comentou, por telefone, que todas as acusações que pesam contra ela são inverídicas. Ela alega inocência e diz que já abriu um processo contra a Urbs. Reticente, ela apenas informou que desde que foi demitida passa por dificuldades financeiras.

O advogado dela, Maran Carneiro, disse à reportagem que não teve acesso à denúncia mas adiantou que Luciane não teria motivo para aplicar as multas uma vez que não teria vantagens - já que o dinheiro iria para Urbs. Comentou ainda que a ex-agente jamais usaria do cargo para prejudicar quem quer que fosse.