MP denuncia irregularidades em Festival do Humor de Foz do Iguaçu

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Foz do Iguaçu – A Justiça Federal de Foz do Iguaçu está analisando denúncia do Ministério Público Federal a respeito de irregularidades na realização do 1.º Festival Internacional do Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu (Festhumor), em 2003. Na Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, proposta pelo procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, são citadas 13 pessoas da organização do festival, incluindo o cartunista Ziraldo Alves Pinto e seu irmão Zélio Alves Pinto, além de dirigentes do Iguassu Convention e Visitors Bureau de Foz do Iguaçu e o ex-prefeito Sâmis da Silva.

A primeira edição do evento, idealizado pelo publicitário Rogério Bonato (que também está na lista de denunciados), ocorreu entre 27 de novembro e 14 de dezembro de 2003 para promover uma imagem positiva de Foz do Iguaçu, depois de denúncias que relatavam a suposta existência de células terroristas na cidade. O festival foi realizado com recursos do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), da Secretaria de Estado do Turismo e da prefeitura de Foz do Iguaçu. Na época, as verbas públicas somaram R$ 525 mil, dos quais R$ 300 mil saíram da Embratur. O Iguassu Convention Bureau foi a instituição executora do evento.

Na ação está registrada uma série de irregularidades, com base em parecer feito inicialmente pela Controladoria Geral da União (CGU). Elas incluem pagamento em duplicidade por serviços e palestras e contratação de empresas sem licitação. O procurador menciona que a empresa de um dos denunciados pagou 27 palestrantes com verbas municipais, na ordem de R$ 28 mil, e também usou R$ 40 mil em recursos federais para quitar o mesmo serviço. Entre os beneficiados pelo repasse, segundo o procurador, estariam Ziraldo e Zélio.

O procurador ainda relata que, logo após o término do evento, Ziraldo registrou a marca do Festival do Humor, criada por ele, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), usando declaração falsa de que seria morador de Foz do Iguaçu, apesar de ter cedido a marca em caráter perpétuo e recebido R$ 75 mil do festival, o que configura uma exploração econômica. "Para o Ministério Público, o meio utilizado para fazer o registro foi irregular", diz Oliveira. O procurador ainda diz que Ziraldo recebeu ajuda de custo na condição de palestrante do evento, mesmo sendo presidente de honra do festival.

Oliveira alega que o fato de as contas do festival terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com ressalvas, não invalida a ação. Caso sejam condenados, os acusados estão sujeitos, entre outras penalidades, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa cível de até cem vezes o valor recebido. O processo foi distribuído na 2.ª Vara Cível e será analisado pelo juiz Roni Ferreira.