MP desaprova benefício a presos

O Ministério Público do Paraná é oficialmente contra à progressão de regime para crimes hediondos, como latrocínio, homicídio qualificado, estupro e tráfico de drogas. O posicionamento foi anunciado nesta sexta-feira em um manifesto elaborado após um encontro que reuniu cerca de 100 procuradores e promotores de Justiça de todo o estado, em Curitiba. "A intenção é encaminhar este manifesto para o Congresso Nacional. O MP tem a característica de ser o defensor da sociedade. O envio da nossa posição ao Congresso é uma maneira da sociedade se manifestar", diz a promotora de Justiça Maria Esperia Costa Moura, uma das organizadoras do seminário.

A possibilidade de mudança do regime prisional fechado para o semi-aberto ou aberto para crimes hediondos se tornou um assunto polêmico desde que, em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo da lei deste tipo de crime que obrigava o cumprimento de toda a pena em regime fechado. Na época, um homem condenado a 12 anos e três meses de reclusão por molestar três crianças (atentado violento ao pudor) conseguiu a transferência para regime semi-aberto.

A decisão do STF abriu precedente para que outros casos tivessem julgamento semelhante. Em Cascavel, 64 detentos da penitenciária industrial foram colocados em liberdade no mês de março. No Paraná, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania, há atualmente 9.124 presos. Desses, 2.523 cumprem pena por crimes hediondos e poderiam ser beneficiados pela decisão do STF.