MP entra com ação para garantir fornecimento de remédios gratuitos

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O Ministério Público (MP) do Paraná entrou nesta terça-feira com uma ação na Justiça para tentar garantir o fornecimento de remédios gratuitos para doentes de esclerose múltipla no estado. A ação civil pública pede uma liminar que assegure a distribuição dos medicamentos num prazo de cinco dias, solicita multa diária de R$ 10 mil para o governo do estado e pede que a autoridade pública que descumprir a ordem seja presa.

A Justiça ainda não decidiu sobre o caso. Nesta quarta-feira, deve ser determinado o nome do juiz que responderá ao pedido dos promotores. A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba considera que a distribuição dos remédios para os pacientes cadastrados no sistema público foi afetada pelo decreto 284 do governo do estado. Conforme o MP, o decreto determina que a compra de medicamentos especiais seja autorizada pessoalmente pelo governador Roberto Requião.

Os governos estaduais são responsáveis por fornecer a pacientes de algumas doenças remédios considerados de alto custo. No Paraná, cerca de 40 mil pessoas são beneficiadas pelo sistema. Entre elas estão pacientes de Parkinson, pessoas que receberam transplantes de rim ou fígado e portadores de esclerose múltipla. O governo do estado investe cerca de R$ 11 milhões por mês na compra destes remédios.

Em faltaNesta terça-feira, na Farmácia Especial, vários medicamentos ainda estavam em falta, entre os quais um para a esclerose múltipla, o Avonex. O Rebif 44, que estava em falta e também é usado pelos portadores da doença, já estava sendo distribuído normalmente nesta terça. A Levodopa-Carbidopa, considerada básica para o tratamento de Parkinson, também estava em falta.

Alguns pacientes que receberam transplante também estão tendo de ir com maior freqüência à Farmácia Especial. É que alguns remédios imunossupressores, que devem ser tomados diariamente por quem recebeu um órgão, estão sendo distribuídos em quantidades menores do que o usual. Antes, os remédios eram repassados em número suficiente para durar um mês. Agora, são para dez dias.

A secretaria de saúde não dá prazo para a normalização da entrega de remédios, mas informa que são poucos os medicamentos em falta. Em entrevista ao Paraná TV, o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Xavier, disse que os remédios estão nas prateleiras da Farmácia Especial. "São mais de 160 produtos e eventualmente um ou outro, em alguma região, pode ter sofrido atraso na compra", comentou.