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Justiça 1

MP entra com recurso para aumentar pena do juiz Lalau

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para elevar a pena do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto.

Em maio de 2006, Nicolau foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

Nicolau está em prisão domiciliar desde 30 de janeiro por decisão da desembargadora Suzana Camargo, que acatou os argumentos da defesa do juiz aposentado de que ele apresenta depressão.

A medida foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal e acatada pelo MPF, que considerou que depressão "não caracteriza doença grave, que não possa ser tratada dentro do sistema prisional".

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