MP investiga concessões a deputados

Brasília – O Ministério das Comunicações tem até amanhã para responder ao pedido de informações do Ministério Público Federal sobre parlamentares que detêm concessões de emissoras de rádio e televisão. Uma representação em curso na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) investiga a denúncia de que um em cada 10 deputados é proprietário direto (em nome próprio) de meios de comunicação, o que é proibido pela própria Constituição.

A representação do Ministério Público poderá ter um efeito explosivo sobre o Congresso, já que dos 513 deputados, nada menos do que 50 têm emissoras de rádio e televisão em seu próprio nome O número pode crescer se forem contabilizados os deputados detentores das concessões em nome de terceiros, como parentes ou em pregados.

A relação em poder da PR-DF não contempla os 25 senadores que, direta ou indiretamente, também detêm o controle de veículos de comunicação, como Efraim Morais (PFL-PB), que presidiu a CPI dos Bingos, e Antônio João (PTB-MS), suplente que assumiu a vaga de Delcídio Amaral (PT-MS) no dia 3 de maio.

A prática é comum entre parlamentares, que sem alarde ou indignação popular atropelam a Constituição. No artigo 54, a Constituição proíbe deputados e senadores, desde a expedição do diploma, de "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". No artigo 55, a Constituição prevê ainda a perda do mandato do congressista que desobedecer a qualquer uma das proibições do artigo 54.

Com base nos dispositivos constitucionais, o Projor, entidade mantenedora do site Observatório da Imprensa, ofereceu a mencionada representação, em novembro do ano passado, ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedindo a investigação das irregularidades. "Se a Mesa da Câmara tivesse interesse em fazer cumprir esse dispositivo constitucional, traria considerável benefício à democratização dos meios de comunicação no País", afirmou o jornalista Mauro Malin, do Observatório da Imprensa.

Pesquisa

A denúncia resultou de uma pesquisa realizada pelo professor Venício A. de Lima, da Universidade de Brasília (UnB), que cruzou os nomes dos sócios e diretores de empresas de comunicação com os nomes dos deputados da atual legislatura (2003-2007) na Câmara. O trabalho de Venício não seria possível antes de janeiro de 2004, quando o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, divulgou os dados no site oficial do ministério.