MP investiga obra de esgoto no litoral

O contrato de obras para saneamento do litoral do Paraná (Parasan) será alvo de uma investigação do Ministério Público (MP) Estadual. De acordo com uma denúncia protocolada na semana retrasada, nos últimos dois anos a Sanepar teria pago à Pavibras, empresa responsável pelos serviços, cerca de R$ 41 milhões a mais do que os R$ 69 milhões estabelecidos no processo de concorrência pública realizado de 2002. O mesmo contrato vem sendo avaliado há mais de um mês por uma auditoria conjunta da Corregedoria Estadual e do Tribunal de Contas do estado. No fim de maio, a Sanepar também teve de prestar esclarecimentos sobre o caso junto à Comissão de Valores Mobiliários.

Segundo a assessoria de imprensa do MP, o caso da Pavibras ainda não foi distribuído a um promotor específico. Após a investigação, a denúncia pode se transformar em uma ação civil pública ou ser arquivada. O documento havia sido protocolado inicialmente na Procuradoria Geral da República, mas foi encaminhado ao Ministério Público Estadual por se tratar de um assunto de âmbito estadual.

A Gazeta do Povo teve acesso a uma cópia da denúncia. Não há dados ou assinatura de quem fez a reclamação. O documento se baseia principalmente em uma declaração de voto de um dos membros do conselho administrativo da Sanepar, Pedro Henrique Xavier, com data de 7 de março deste ano. No texto, o conselheiro vota contra a autorização de um pagamento adicional de R$ 9,9 milhões à Pavibras para continuidade das obras e enumera uma série de irregularidades na negociação com a empresa.

O voto negativo atribuído ao conselheiro enumera uma seqüência de prorrogações na entrega da obra que chega a mais de mil dias e dois pagamentos, a título de reequilíbrio econômico-financeiro, feitos em 2004, que somam R$ 31 milhões. "No governo anterior, a empreiteira ganhou uma licitação com uma proposta inexeqüível, correspondente a 67% do valor da média das propostas protocoladas. Um desconto de 33%, portanto. Todavia um desconto fictício, feito apenas para afastar os demais licitantes. (...) Tanto é que a Pavibras dele se cobrou integralmente, na forma de pedidos de reajuste e pedidos de reequilíbrio", afirma o texto. O conselheiro não comenta a denúncia, mas também não nega a autoria do texto da votação. "Eu me abstenho de qualquer consideração a respeito de denúncia anônima. O anonimato é proibido pela Constituição, por se tratar de um ato covarde", diz Xavier.

A Pavibras foi procurada para comentar o assunto, mas não houve retorno do advogado da empreiteira, José Carlos Lucca. Na Sanepar e na Corregedoria Estadual, a informação é de que enquanto a auditoria do contrato, que segue sob sigilo, não estiver concluída, não haveria manifestação. No litoral, as obras que tinham previsão de conclusão no próximo mês estão paradas desde fevereiro.