O Ministério Público do Paraná (MP) instaurou um procedimento preparatório para apurar “eventuais irregularidades” na venda de potencial construtivo do Jockey Club do Paraná. A investigação prévia foi deflagrada depois que o Tribunal de Contas do Estado (TC) expediu uma medida cautelar, suspendendo a transação. Segundo denúncia apresentada aos órgãos, o grupo que comprou o potencial construtivo pagou um valor que corresponderia a 2% do preço de mercado e a negociação teria desrespeitado a lei e o estatuto do Jockey. A confirmação das irregularidades configuraria crime de improbidade administrativa.
Por ser um clube privado que mantém vasta área verde e é considerado uma Unidade de Interesse e Preservação (UIP) , o Jockey poderia vender seu potencial construtivo a empresas que tivessem interesse de construir em outras áreas além dos limites fixados pela lei municipal. Entretanto, segundo relatório do TC encaminhado ao MP, a transação não teria passado por consulta em órgãos de defesa do patrimônio, como a Curadoria do Patrimônio Histórico (do Estado), a Comissão de Avaliação do Patrimônio Histórico-Cultural (do município) e o próprio Ministério Público.
Investigação não tem ligação com shopping
O Grupo Tacla – que integra o conjunto de investidores que iniciaram a construção do Jockey Plaza Shopping, em um terreno contíguo ao clube – afirma que a apuração do MP não afeta o empreendimento. O diretor do grupo, Aníbal Tacla, disse que o projeto foi viabilizado a partir da compra de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da Linha Verde. “O shopping [Jockey Plaza] não comprou nem usou potencial construtivo do Jockey Club. São coisas completamente diferentes”, disse o investidor.
Segundo o grupo, o cronograma da construção está progredindo normalmente e a previsão é de que o empreendimento, em fase de fundação, seja inaugurado em outubro de 2017. “Tudo está transcorrendo dentro do esperado”, observou Tacla.
Segundo o alvará emitido pela prefeitura, a obra poderá ter 217 mil metros quadrados e seis pavimentos, que podem chegar a 22,5 metros de altura.
O empreendimento pretende ser o maior shopping de Curitiba, com cerca de 480 lojas, incluindo 26 operações de fast-food, 11 restaurantes e salas de cinema.
Além disso, o denunciante levantou suspeitas sobre o valor da transação. Segundo o relatório, a IP 15 Empreendimentos Imobiliários comprou o potencial construtivo do clube por R$ 5,5 milhões: o equivalente a R$ 50 por metro quadrado, enquanto o preço praticado em mercado seria de R$ 2,3 mil. Além disso, a venda teria ocorrido sem que o Jockey tenha feito uma assembleia geral que referendasse o acordo.
Responsável pela apuração, a Promotoria de Defesa de Proteção ao Patrimônio Público encaminhou, na última quinta-feira (29), um ofício ao Jockey, para que o clube se manifeste sobre as denúncias em um prazo de 15 dias. Depois disso é que os promotores devem definir os próximos passos da apuração.
Até o início da tarde de quinta-feira (5), o interventor do Jockey nomeado pela Justiça, Joaquim Rauli, ainda não sabia do teor da apuração do MP, mas acrescentou que providenciaria todas as respostas. “O escritório jurídico que nos assessora está acompanhando [o caso], mas eu ainda não recebi notificação, não tomei ciência do processo”, disse. Rauli passou a responder pelo clube no fim de março, por determinação da judicial, depois de terem surgido suspeitas de fraudes no processo eleitoral do instituição.
Via assessoria de imprensa, a Invespark Administração e Participações Ltda, que é avalista da IP 15 Empreendimentos Imobiliários, informou que não vai se manifestar sobre o caso. O grupo não informou em que tipo de empreendimento aplicaria o potencial construtivo adquirido na transação com o Jockey.
De fraude a irregularidades na administração, entidade é alvo de outras polêmicas
As polêmicas envolvendo o Jockey Club do Paraná vão além das apurações do Ministério Público do Paraná e o Tribunal de Contas do Estado sobre potencial construtivo. Em 2009, uma denúncia sobre uma possível fraude na assembleia de associados que aprovou a venda de dois terrenos do clube foi parar na Polícia Civil. Os imóveis haviam sido vendidos em 2007 a duas incorporadoras, por um valor total de R$ 20,1 milhões. Na ata da reunião, constavam sócios que não participaram da assembleia e pessoas que já haviam morrido.
Em 2014, o Jockey Club perdeu a carta-patente – uma espécie de alvará expedido pelo Ministério de Agricultura e Abastecimento, que permite a realização de corridas. Entre os fatores que motivaram a cassação da licença, estavam suspeitas de falsificação de documentos e irregularidades administrativas. A última disputa no hipódromo ocorreu em junho daquele ano.
Em meio a divergências administrativas e alegação de fraudes na eleição, a Justiça determinou uma intervenção no Jockey, nomeando o advogado Joaquim Rauli como interventor. Havia ainda denúncias de possíveis irregularidades na venda de um terreno tombado por parte da administração anterior.
Também no ano passado, a Justiça determinou a demolição de três obras – entre elas, um galpão e uma arquibancada – na área tombada do Jockey.
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