MP manda fechar escolas itinerantes do MST no RS; decisão provoca protestos

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O governo do Rio Grande do Sul, por orientação do Ministério Público (MP), cancelou os convênios com o MST que mantinha escolas itinerantes em acampamentos de Sem-Terra. A decisão provocou protestos em várias cidades gaúchas.

No norte gaúcho, por exemplo, uma sala de aula foi montada no meio do asfalto e bloqueou o trânsito na BR-386. No sul do estado, estudantes foram levados para frente da Coordenadoria Regional da Educação de Pelotas. Em Canoas, região metropolitana de Porto Alegre, outra manifestação: integrantes do MST não aceitam a matrícula dos filhos em escolas públicas, como determinaram o governo e o Ministério Público (MP).

Até o ano passado, as crianças estudavam em escolas itinerantes, dentro dos acampamentos e administradas por uma organização ligada ao MST. O modelo, que hoje existe em vários estados, funcionava havia 13 anos no Rio Grande do Sul.

O governo estadual repassava dinheiro para a manutenção, cerca de R$ 16 mil por mês, mas não escolhia os professores, que eram selecionados pelo próprio MST, sem a necessidade de concurso.

O MP pediu o fim do convênio, alegando que teria controle do número de dias letivos, da presença dos alunos e do conteúdo das aulas.

O promotor público Gilberto Thums disse ainda que não há justificativa para manter escolas itinerantes, já que, segundo ele, a maioria dos acampamentos no estado agora é fixa. "Eu acho que os acampamentos não são ilhas onde se ensina coisas que ninguém pode saber. O ensino público obrigatório tem que ser igual em todos os lugares. Visa simplesmente assegurar a essas crianças um direito que é em condição de igualdade com os demais", diz.

O MST, porém, reclama que as famílias não foram consultadas, e que os colégios públicos ficam longe dos acampamentos.

"O currículo do MEC (Ministério da Educação e Cultura) é seguido nas escolas. Se as crianças têm uma educação além do currículo básico de acordo com a sua realidade, isso não é proibido por lei, muito pelo contrário, é um direito constitucional delas. Nós não podemos compactuar com isso e vamos fazer todo o possível para acabar com isso", afirma Cláudia Ávila, advogada do MST.

De acordo com o governo do estado e o MP, se os estudantes continuarem nas escolas itinerantes, não vão receber os certificados de conclusão de curso. E os pais podem ser responsabilizados por abandono intelectual.

"A partir de hoje se não estiverem dentro da escola, começam a receber falta", alerta Cristina Schwahn, coordenadora adjunta de ensino de Canoas.