MP no Paraná cita deputado em nove ações civis públicas

Curitiba – Se for cassado na Câmara dos Deputados, além de perder os direitos políticos por oito anos, o deputado José Janene (PP-PR) fica sem o foro privilegiado. Isso significa que o julgamento da sua responsabilidade criminal em ações na justiça deixa de ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e volta aos juízos de primeiro grau.

Atualmente, o Ministério Público do Paraná cita Janene em 9 ações civis públicas, pelas quais os promotores procuram resgatar para os cofres públicos cerca de R$ 7,6 milhões (valores não atualizados) desviados no período de 2000 a 2005 em Londrina, a maior parte deles por meio de um esquema de corrupção na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). Em algumas Janene é citado como mentor do esquema de corrupção, em outras como beneficiário. Com a cassação, Janene poderá responder na justiça comum não só pela parte cível, mas também pela criminal.

Como o STF e a procuradoria-geral da República, o Conselho de Ética da Câmara, desde o início do processo em andamento contra Janene, tem dados contra o deputado enviados pelo Ministério Público do Paraná. Nessas ações, Janene é acusado de fraudar licitações e contratos públicos para enriquecimento ilícito e poderá ser condenado pelos crimes de falsificação de documentos, peculato e formação de quadrilha.