Brasília Depois de muitas críticas de parlamentares e de entidades civis, capitaneadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo decidiu incluir a participação do Ministério Público (MP) nas operações da Polícia Federal (PF). Portaria conjunta assinada ontem pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, prevê a presença obrigatória de procuradores nessas operações daqui por diante.
A medida, conforme o texto publicado na edição de hoje do "Diário Oficial" da União (DOU), destina-se "a dar grau máximo de eficácia nas ações de prevenção e combate ao crime", evitando que inquéritos tenham de ser refeitos pelo MP. A PF terá agora de definir com o MP estratégias comuns de planejamento e execução de cada operação. Os dois órgãos federais criarão canais permanentes de comunicação, cooperação e compartilhamento de dados.
A medida foi comemorada pela OAB, que há mais de dois anos denuncia "prisões arbitrárias, invasões ilegais de escritórios de advocacia, violações de direitos civis e exibicionismo nas ações da PF". Desde 2003, a PF realizou mais de 320 operações de grande porte, nas quais foram presos 4.580 acusados, dezenas deles advogados, até mesmo donos de escritórios conceituados, supostamente envolvidos com as quadrilhas desmanteladas.
Em manifesto à Nação, o presidente da OAB, Roberto Busato, disse identificar na "truculência reiterada" da PF uma tentativa da administração federal de desviar o foco da crise política gerada pela onda de escândalos. "O que a advocacia exige é o cumprimento da lei e o respeito às suas prerrogativas, que são prerrogativas do cidadão", diz Busato no documento.
Ele relacionou grandes operações, como a da Daslu e a da Schincariol, muito cercadas de "pirotecnia" e, de acordo com ele realizadas por policiais "travestidos de Rambo", com as denúncias de escândalos envolvendo integrantes do Poder Executivo, a exemplo do "mensalão" e do dossiê Vedoin. "Parece que a PF faz uma política de Estado para desviar o foco da imoralidade pública para o da imoralidade privada, pois as operações vêm sempre dentro de um calendário difícil para o governo", afirmou.
