MP pede ação penal em caso do falso tribunal

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O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou ontem à Justiça a abertura de ação penal contra os 22 supostos integrantes de um falso tribunal, descoberto pela Polícia Civil há cerca de 60 dias, funcionando no centro de Curitiba. A "corte" existiu de janeiro a junho deste ano e tinha juiz, oficial de Justiça, escrivão, policiais e advogados – tudo ficção para aplicar golpes. Segundo investigações, uma das vítimas chegou a dar R$ 30 mil aos falsários.

O grupo foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, usurpação de função pública, falsificação de documento público e estelionato. A 10.ª Vara Criminal decide nos próximos dias se abre ou não ação penal contra os suspeitos. Sete deles estão presos. Segundo a delegada Vanessa Alice, da Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas, o "tribunal de ética" julgava casos de direito de família e do consumidor. "Eles montaram uma espécie de força-tarefa, um escritório de advocacia, e pessoas se passavam por advogados, mas nenhuma delas estava inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil", afirmou.

As investigações apontam que o golpe era aplicado em duas fases. Primeiro, os agentes do tribunal convenciam pessoas a retirar ações paradas na Justiça, para o "tribunal de ética" poder forçar acordos e receber créditos de terceiros. Depois, seus agentes partiam para as cobranças e conciliações, montando um teatro para fazer os acordos extrajudiciais.

Segundo a denúncia da promotora Maria Ângela Camargo Kiszka, todos os acusados tinham funções no "tribunal". Jorge da Silva era o presidente e Deusly Marinice Jordão Cunha agia como juíza. Alguns dos envolvidos são policiais militares aposentados.

Segundo o advogado criminalista Pedro Ribeiro Filho, que defende quatro dos 22 acusados, inclusive Jorge da Silva, a suspeita de golpe não se sustenta, porque os documentos usados são rudimentares. "Vou provar que não houve crime algum", afirmou. Ele disse ainda que os seus clientes queriam fazer mediação, não dar golpes. "O presidente do tribunal, por exemplo, é semi-analfabeto. Ninguém pegou esses R$ 30 mil", complementou o defensor.