O Ministério Público do Paraná (MP) entrou com uma ação contra o estado para que seja interditada a cadeia pública de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná. Construída para abrigar 18 presos, o local atualmente conta com 143 detentos. A superlotação fez com que não existam mais divisões de celas na cadeia. Os presos ficam todos juntos, dormem em corredores e batizaram a carceragem de "casão".
O promotor de Justiça Marcelo Augusto Ribeiro diz que a situação se arrasta há anos e não há mais como fazer reformas ou ampliação no local. Após vários pedidos administrativos feitos ao estado, sem sucesso, o MP decidiu entrar com um pedido de liminar para que, além da interdição, todos os presos sejam transferidos para cadeias da região até a construção de um novo presídio.
"Temos laudos dos bombeiros, Vigilância Sanitária e da própria engenharia do Estado atestando que não há mais o que ser feito em termos de reforma ou adaptação", diz Ribeiro.
Para o MP, o fato de não haver mais divisões de celas facilita rebeliões e tentativas de fuga. No mês de março, os presos escavaram um túnel que já estava cinco metros de extensão quando a polícia descobriu e impediu a fuga. "Não fosse a perspicácia do delegado na época, a maioria iria fugir", declara.
A cadeia pública de Marechal Rondon abriga presos de outros cinco municípios que compõem a comarca. Como nas demais cidades não há pessoas para cuidar dos detentos, os presos são encaminhados para Marechal Rondon. "Não é nem questão de defender direito de preso, mas cumprir o que está na lei", avalia o promotor.
Para segunda-feira (30), a Justiça convocou um representante do estado para uma audiência de justificação antes do juiz da Comarca tomar uma decisão sobre o pedido feito pelo MP. Na ação, o MP solicita que a Justiça decreta multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
