O Ministério Público de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, ajuizou uma ação civil pública pedindo a interdição do Matadouro Municipal. O estabelecimento funciona sem licença de operação. O caso está na 2ª Vara da Fazenda Pública e ainda não há uma decisão judicial.
A prefeitura informou que o problema é ambiental e não sanitário. "O processo de produção de carne está adequado, não há qualquer problema sanitário, o problema é ambiental, o Matadouro está localizado numa Área de Preservação Permanente", afirma o secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Gustavo Ribas Neto.
O Matadouro fica próximo ao Rio Verde, no bairro de Uvaranas, em Ponta Grossa. Desde 1995, o estabelecimento é administrado pela Associação do Comércio e Indústria de Carnes Ponta Grossa (Acic-PG). O responsável pela Associação não se manifestou porque ainda não foi notificado de nenhuma decisão judicial. Em nota, o promotor Honorino Tremea, que propôs a ação, informou que o Matadouro funciona irregularmente. "O Matadouro Municipal nunca obteve a devida licença ambiental, ou seja, nunca esteve apto a funcionar, inobstante esteja em pleno funcionamento desde sempre", disse.
Conforme o secretário Ribas Neto, na gestão municipal anterior foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Associação, o MP e a prefeitura para que se providencie outro local de instalação do Matadouro. As áreas estão sendo estudadas, mas, de acordo com o secretário, o orçamento feito na administração passada não previu a construção de um novo prédio para o Matadouro.
