O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça solicitando o pagamento integral da multa aplicada à empresa Cattalini Terminais Marítimos Ltda., que opera no Porto de Paranaguá, por causa dos danos ambientais provocados pela explosão do navio Vicuña, em 2004. Em decorrência do vazamento de quatro toneladas de metanol, foram instaurados pelo IAP processos administrativos para impor sanções aos responsáveis pelo acidente. A empresa foi multada, mas o valor acabou reduzido substancialmente (de R$ 50 milhões para R$ 5 milhões), o que é irregular no entendimento da promotoria de Justiça.
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi movida contra a empresa e mais três pessoas, entre elas o ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Vitor Hugo Ribeiro Burko e o ex-secretário estadual do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, hoje deputado estadual.
A promotoria pede o ressarcimento de R$ 50 milhões ao erário acrescido de juros e correção monetária, a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos dos envolvidos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de suas remunerações na administração pública, e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Gaio, o então secretário Rasca Rodrigues "decidiu rever a decisão que determinava a subsistência do auto de infração ambiental e a manutenção da multa em seu valor integral".
Além da redução da multa a empresa foi beneficiada por um termo de conversão da multa para a Cattallini construir de um aquário em Paranaguá, situação que o MP também entendeu como irregular.
Outro lado
Rasca Rodrigues disse que foi pego de surpresa. "A lei ambiental permite a redução de até 90% do valor da multa quando o dano é saldado. Fizemos tudo baseado na lei", disse.
A reportagem entrou em contato com a Cattalini, que não quis comentar o caso. O ex-presidente do IAP, Vitor Hugo Ribeiro Burko, contestou a ação. "O processo não vai dar em nada porque não foi feito nada de errado. O porto de Paranaguá está estagnado por causa do MP", disse Burko.
