MP pede multa de R$ 50 milhões

O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça solici­­tando o pagamento integral da multa aplicada à empresa Cat­­talini Terminais Marítimos Ltda., que opera no Porto de Pa­­ranaguá, por causa dos danos ambientais provocados pela explosão do navio Vicuña, em 2004. Em decorrência do va­­zamento de quatro toneladas de metanol, foram instau­­rados pelo IAP processos administrativos para impor sanções aos responsáveis pelo acidente. A empresa foi multada, mas o valor acabou redu­­zi­do substancialmente (de R$ 50 milhões para R$ 5 milhões), o que é irregular no entendimento da promotoria de Justiça.

A ação civil pública por ato de improbidade adminis­­trativa foi movida contra a em­­presa e mais três pessoas, entre elas o ex-presidente do Instituto Ambiental do Pa­­raná, Vitor Hugo Ribeiro Bur­­ko e o ex-secretário estadual do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, hoje deputado estadual.

A promotoria pede o ressarcimento de R$ 50 milhões ao erário acrescido de juros e correção monetária, a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos dos envolvidos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de suas remunerações na administração pública, e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

De acordo com o promo­­tor de Justiça Alexandre Gaio,­­ o então secretário Rasca Ro­­drigues "decidiu rever a decisão que determinava a subsistência do auto de infração ambiental e a manutenção da multa em seu valor integral".

Além da redução da multa a empresa foi beneficiada por um termo de conversão da multa para a Cattallini construir de um aquário em Paranaguá, situação que o MP também entendeu como irregular.

Outro lado

Rasca Rodrigues disse que foi pego de surpresa. "A lei ambiental permite a redução de até 90% do valor da multa quando o dano é saldado. Fizemos tudo baseado na lei", disse.

A reportagem entrou em contato com a Cattalini, que não quis comentar o caso. O ex-presidente do IAP, Vitor Hugo Ribeiro Burko, contestou a ação. "O processo não vai dar em nada porque não foi feito nada de errado. O porto de Paranaguá está estagnado por causa do MP", disse Burko.