O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou o embargo de um abrigo de idosos em Céu Azul, região oeste do estado, a 50 quilômetros de Cascavel. O motivo seria a constatação de irregularidades como a ausência de estatuto, falta de registro adequado e situação precária de higienização e infraestrutura para atendimento.
No local vivem 24 pessoas, conforme o MP-PR. O documento aponta que faltam funcionários para o atendimento. O prédio também não tem as adaptações necessárias, como rampas e barras de apoio em banheiros. Ausência de rotina de higiene, acompanhamento de vacinas e administração de medicamentos são outras falhas apontadas pelo órgão.
A recomendação do MP-PR foi emitida na última sexta-feira (26) e encaminhada à Secretaria de Assistência Social de Céu Azul. O abrigo passou por uma vistoria no último dia 1º de outubro, realizada pela 10ª Regional de Saúde, com sede em Cascavel. No local, de acordo com a análise do MP, há um risco eminente à saúde pública, já que não há garantia da qualidade de assistência aos moradores.
O pedido é para que haja o embargo imediato do abrigo a ser executado pela Secretaria de Assistência Social do município. O prazo de retirada dos idosos em no máximo dez dias - prazo termina no dia 5 de novembro. No caso de descumprimento da recomendação, o MP-PR relata que deve propor ações na Justiça contra os responsáveis pelo abrigo.
A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Céu Azul esclarece que o abrigo é de responsabilidade particular. Conforme informou a entidade, um trabalho de orientação às famílias dos idosos é realizado para que as pessoas que atualmente vivem no abrigo continuem acolhidas.
O advogado que representa os responsáveis pelo Lar de Idosos Nossa Senhora de Fátima, Luiz Paulo Pompeu, diz que vai entrar na justiça com um pedido de cancelamento da recomendação administrativa. Ele não soube informar em qual órgão deve formalizar o pedido. "Algumas modificações exigidas já foram feitas, nós vamos tentar comprovar e cancelar o pedido de fechamento do local", disse.
