O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou recomendação à concessionária Oi pedindo que a empresa tome providências para retirar propagandas de prostituição coladas nos telefones públicos da cidade do Rio. Os folhetos exibem imagens de mulheres e transexuais sem roupa, o que fere a proteção dos direitos assegurados por lei aos menores, segundo o MP-RJ.
A decisão é resultado de abertura de inquérito civil público para garantir a retirada de propagandas com imagens pornográficas exibidas em equipamentos públicos. O MP-RJ cita o Artigo 78 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) segundo o qual crianças e adolescentes devem ser resguardadas de todo "material impróprio ou inadequado, com a advertência do seu conteúdo".
A recomendação, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, pede que as providências sejam tomadas em 30 dias e informa que, se não forem atendidas nesse prazo, o MP poderá ajuizar uma ação civil pública responsabilizando a empresa.
Em nota, a Oi alega que a companhia é vítima de atos de vandalismo e que faz "um programa contínuo de manutenção dos telefones públicos instalados nos estados atendidos pela empresa, com vistorias periódicas para realização de reparo e higienização dos aparelhos". A Oi informou que recebe solicitação de reparo de consumidores e entidades públicas por meio do canal de atendimento 103 31.
"As informações recebidas sobre orelhões danificados contribuem para que a empresa repare os danos provocados pelo vandalismo", afirmou. Segundo dados da companhia, em 2013, foram danificados por atos de vandalismo, em média, 15,7% dos cerca de 70 mil orelhões do estado do Rio.
