A recomendação administrativa do Ministério Público Estadual chegou ao Executivo do Paraná. Na terça-feira (24) o Centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAOP) de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público pediu a exoneração de parentes de até 3º grau do governador Roberto Requião, do vice Orlando Pessuti e dos secretários e dos deputados estaduais. O prazo é de 60 dias, a partir do recebimento da recomendação.
Passado os dois meses, as autoridades têm mais dez dias para a remessa de documentação sobre eventuais exonerações ao Ministério Público. O CAOP do Patrimônio Público estima que até sexta-feira (27) todas as recomendações já tenham sido entregues.
As recomendações aos membros da Assembléia Legislativa são assinadas pela promotora de Justiça Terezinha de Jesus de Souza Signorini. Para o Executivo Estadual, assinaram Terezinha e o promotor Maurício Cirino dos Santos.
Até então, a recomendação do MP tinha atingido a Prefeitura de Curitiba, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e várias Câmaras Municipais - inclusive a de Curitiba. Um segundo prazo dado pelo MP para que os parentes de servidores da Prefeitura de Curitiba do TCE e da Câmara de Curitiba venceu na terça-feira. No entanto, só a Câmara se comprometeu em cumprir a recomendação do MP.
Nepotismo na prefeitura de Curitiba
A prefeitura de Curitiba tem, empregados em cargos comissionados, três parentes de autoridades: o irmão do prefeito Beto Richa (PSDB), José Richa Filho (secretário de Administração); a mulher do prefeito, Fernanda Richa (presidente da Fundação de Ação Social), e o filho do secretário de Defesa Social, Itamar dos Santos.
A prefeitura da capital, por meio do procurador-geral do município, Ivan Bonilha, confirmou que não vai cumprir, ao menos por enquanto, a recomendação do MP. Segundo Bonilha, há um conflito de interpretações entre o MP e o Tribunal de Contas sobre o assunto. O TCE ainda não tomou qualquer atitude.
Sobre a possibilidade do Executivo Estadual não demitir os parentes, a assessoria do Ministério Público informou que o órgão vai esperar o prazo de 60 dias para tomar e divulgar as devidas providências. Procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, disse desconhecer o conteúdo da recomendação e desta forma não vai, por enquanto, se pronunciar sobre o assunto.
