MP pede suspensão da licitação do lixo

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A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público do Ministério Público (MP) de Londrina ingressou com uma ação civil pública contra a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) pedindo a suspensão do edital de licitação do lixo. A concorrência foi aberta para a contratação de uma empresa para executar seis tipos de serviços envolvendo a limpeza pública, com valor de R$ 119 milhões. Esta é a maior licitação já realizada pela prefeitura. De acordo com informações da assessoria de imprensa do MP, a liminar visa "evitar a consolidação de um ato administrativo que vai implicar em prejuízo aos cofres públicos". O MP afirma que o edital continua repleto de irregularidades.

Em fevereiro, o edital chegou a ser cancelado pela CMTU. Um dos motivos foram as críticas que o modelo de edital recebeu. Ele foi aberto para contratação de apenas uma empresa para a execução de seis tipos de serviços, incluindo varrição, coleta de lixo domiciliar, lavagem de áreas públicas e banheiros e limpeza do mobiliário urbano.

A exclusividade foi mantida no novo edital, publicado no dia 8 deste mês. Além de ter havido poucas mudanças em relação à proposta original, o valor do contrato ficou ainda maior, passando de R$ 115 milhões para R$ 119 milhões. Na semana passada, o Obser­va­tório de Gestão Pública de Londrina protocolou uma denúncia no MP em que contestou os números usados pela CMTU com relação à quantidade de lixo gerada em Londrina.

O presidente do Observatório, Waldomiro Grade, foi informado pela reportagem sobre a decisão do MP. "Se eles entraram com a ação, acho que estamos com razão de estudar o edital", afirmou. Ele disse que o órgão prepara uma impugnação do processo licitatório. Grade informou que vários itens do edital estão sendo analisados e que, ainda esta semana, o Observatório deve chegar a uma conclusão final para apresentar a impugnação.

A reportagem tentou ouvir o presidente da CMTU, André Nadai, mas ele não atendeu o telefone celular.