Curitiba O Ministério Público Federal (MP) no Paraná pediu, por meio de uma ação civil pública com pedido de liminar, a suspensão das obras da operação tapa-buracos do governo federal em dois trechos da BR 476, em andamento desde janeiro. Baseado em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta irregularidades no processo, o MP sugere que os trabalhos continuem apenas depois de julgada a ação contra o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e as empresas Sconntec Construtora de Obras e Castellar Engenharia.
O MP questiona a ausência de licitação e a forma como o Dnit fez a escolha das empresas em menos de 24 horas antes do início dos trabalhos, sem nenhuma documentação formal, delimitação dos serviços ou planejamento de custos.
O órgão acusa ainda o Dnit e as empresas envolvidas de superfaturamento e pagamento por serviços não realizados. As ilegalidades apuradas apontam "indícios de atos de improbidade administrativa que causam prejuízos ao erário, enriquecimento ilícito", diz o documento.
O coordenador do Dnit no Paraná, David Gouvêa, soube da ação por meio da imprensa e ficou surpreso. "O MP foi forte demais em cima de um processo ainda em execução. As dúvidas apontadas pelo TCU já estão sendo esclarecidas", declarou. No total, os segmentos citados pelo MP formam 149,7 km dos 653,3 km em obras no Paraná desde o último dia 9 de janeiro, quando o governo federal iniciou o programa de tapa-buracos em 20 estados do país. O valor total previsto para as obras no Estado é de R$ 29 milhões.
Defesa
Os empresários envolvidos negam qualquer irregularidade nos serviços prestados. "Não recebi nada do que empreendi até agora", diz Alexandre Zamberlan, da Castellar Engenharia, responsável pelas obras na BR 476, entre São Mateus do Sul e União da Vitória. De acordo com Lineu Ratton, da Sconntec Construtora de Obras, o ritmo das obras da sua empresa na rodovia entre Lapa e São Mateus do Sul chegou a diminuir em março por falta do contrato, mas a documentação oficial assinada em abril regularizou os serviços. "Estou indignado com essa ação", lamentou.
Os técnicos do TCU percorreram todos os trechos da operação tapa-buracos no Paraná, sob a responsabilidade de treze empresas. O fato do MP em Curitiba ter citado na ação apenas a Sconntec Construtora de Obras e a Castellar Engenharia é explicado pela proxidade da atuação dessas empresas com a capital. As outras empresas, se comprovadas as irregularidades, serão acionadas pelos MPs locais.