O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou na última terça-feira (31) ação civil pública contra a empresa Viação Campos Gerais (VCG) concessionária do transporte coletivo em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, requerendo a disponibilização da contabilidade para consulta pública. Assim, as contas devem ficar disponíveis não só para a prefeitura e o Conselho Municipal de Transporte (CMT), mas para toda a população.
O prazo para cumprimento da decisão ainda não está definido. A Promotoria sugere que a publicização dos dados seja feito no site da concessionária ou no site da prefeitura, com ícone próprio e sem restrição de acesso. O MP-PR também pede que a Justiça aplique multa diária para a VCG caso a empresa não cumpra a exigência. O último reajuste foi em janeiro deste ano, quando a tarifa passou de R$ 2,60 para R$ 2,85.
A decisão considera que a VCG pleteia o reajuste da tarifa todo ano seguindo um sistema de cálculo. Para isso, a prefeitura apresenta ao Conselho os dados de contabilidade, número de passageiros, quilometragem rodada no período entre um reajuste e outro e levantamento sobre a qualidade do serviço.
A empresa informou que ainda não foi notificada e que os dados de contabilidade são sempre encaminhados à prefeitura e ao Conselho. A prefeitura foi procurada para comentar a decisão, mas não respondeu até o fechamento dessa reportagem. Atualmente, os dados da planilha da concessionária estão na página virtual da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte.
Outro lado
A AMTT informou, por nota, que mantém na página eletrônica informações sobre as planilhas de custos do transporte urbano, os contratos de concessão para operação do serviço público de transporte coletivo urbano, o número de passageiros, quilômetros e IPK (Índice de Passageiros por Quilômetro), a metodologia de cálculo tarifário, a legislação e os quilômetros executados por veículos.
A nota também informa que o presidente da AMTT, Eduardo Kalinoski, defende a transparência da contabilidade da empresa, mas salienta que a população pode ter dificuldades de entender o documento, por causa da linguagem técnica. “Deveria haver uma espécie de interpretação desta contabilidade, de forma que fique entendível para a população”, disse Kalinoski.
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