O Ministério Público do Paraná (MP-PR) cobrou transparência da prefeitura de Curitiba com relação à utilização do valor “extra” arrecadado pelas passagens de ônibus. Isso porque, ao anunciar o aumento de R$0,55 na tarifa antes da definição da tarifa técnica, a Urbs afirmou que todo o valor arrecadado será destinado ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).
LEIA TAMBÉM: TC mantém determinação para que prefeitura baixe tarifa de ônibus para R$ 3,70
Sem a definição da tarifa técnica, mesmo com a passagem custando R$ 4,25, o valor repassado às empresas continua sendo R$ 3,66. Com o aumento, a prefeitura está arrecadando cerca de R$ 430 mil por dia. De acordo com o presidente da Urbs, José Antônio Adreguetto, 100% deste valor será destinado a este fundo - e o MP-PR cobra transparência no uso deste recurso.
Entre as informações cobradas pelo MP-PR estão a publicação de balancetes mensais e a apresentação de critérios sobre a validade das passagens já compradas e ainda não usadas. O MP também pede que a Urbs e prefeitura apresentem um planejamento de metas e ações para recompor o saldo financeiro do fundo que administra os recursos da tarifa. Outra medida que deverá ser cumprida é a emissão de empenhos com valores de passagens vendidas antecipadamente, multiplicados pelo valor da tarifa técnica - a tarifa paga às empresas do transporte público.
Na manhã desta quinta-feira (16), a 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público enviou ao prefeito Rafael Greca (PMN) e à Urbs - empresa municipal que administra o transporte público - um documento, chamado Recomendação Administrativa, cobrando esclarecimentos no prazo de 15 dias.
Falta de transparência foi justamente o argumento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) na liminar que obriga a prefeitura a baixar o valor de R$ 4,25 para os R$ 3,70 cobrados antes do reajuste. A decisão não foi acatada pela Urbs, sob a alegação de que voltar ao preço anterior quebraria o sistema de transporte da cidade. Na tarde desta quinta-feira, o pleno do TCE-PR vota se mantém ou não a redução da tarifa.
Segundo o MP, até dezembro de 2015, a Urbs tinha um saldo negativo de R$ 179.326.824,19 de passagens compradas antecipadamente. Este valor não estava registrado na contabilidade do fundo.
Procurada pela reportagem, a Urbs informou que não iria se manifestar sobre a recomendação por se tratar de um processo de dois anos atrás.
Quem são os jovens expoentes da direita que devem se fortalecer nos próximos anos
Frases da Semana: “Kamala ganhando as eleições é mais seguro para fortalecer a democracia”
Iraque pode permitir que homens se casem com meninas de nove anos
TV estatal russa exibe fotos de Melania Trump nua em horário nobre
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião