A pressão para que a ponte sobre a Baía de Guaratuba saia do papel chegou à Justiça. A 1.ª Promotoria de Justiça de Guaratuba ajuizou uma ação civil pública exigindo que o governo do Estado do Paraná, por meio do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), dê início ao procedimento licitatório para a realização de estudo sobre a viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto.
Segundo a promotora de justiça substituta Ana Claudia Luvizotto Bergo, a questão sobre a ponte se tornou um "verdadeiro entrave à mobilidade urbana e ao crescimento e desenvolvimento da região". Além disso, a promotoria vem recebendo inúmeras reclamações de moradores e turistas.
A ação sustenta que o ferryboat, único meio para atravessar a baía, apresenta problemas e não suporta mais o alto fluxo, atrapalhando não só os turistas com congestionamentos, mas também os moradores que precisam fazer a travessia diariamente. Outro fator considerado relevante é de que a operação das balsas pode ser interrompida caso as condições meteorológicas não sejam favoráveis, com a ocorrência de neblinas e temporais.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) já ajuizou duas ações civis públicas relativas aos serviços prestados pela concessionária responsável pelo ferryboat. No início do ano, a Justiça já havia determinado que a Concessionária da Travessia de Guaratuba (CTG) promovesse reparos emergenciais nas pontes flutuantes do ferryboat. Quatro das cinco embarcações que fazem a travessia foram reformadas e, além de melhorias para a acomodação dos passageiros, duas embarcações tiveram aumento da capacidade dos carros transportados, de 30% cada. A quinta embarcação será reformada depois do Carnaval.
Licitação só ano que vem
O DER já está estudando a licitação para o projeto e deve lançar no primeiro trimestre de 2014 a concorrência para a construção da ponte sobre a baía. Os estudos para a obra foram iniciados em junho deste ano, segundo o governo do estado. A empresa que vencer o edital, além de construir a travessia, terá direito de explorá-la por 20 anos. As propostas a serem apresentadas pelas empresas terão de contemplar não só a edificação da ligação entre os dois municípios, mas também alternativas rodoviárias para o acesso. O objetivo é evitar que todo o tráfego da PR-142 seja direcionado aos balneários, o que impactaria negativamente na vida da comunidade. A empresa vencedora ficaria responsável também pelos estudos de viabilidade econômica, ambiental e técnica. Se tudo ocorrer dentro desse cronograma, a ponte pode ficar pronta até 2015.
No entanto, segundo o governo estadual, a escolha da empresa passará pela aprovação da melhor solução para a construção dos acessos da ponte, "com o menor impacto sobre as duas cidades e sobre o meio ambiente", conforme trecho de nota divulgada na tarde desta segunda-feira. Segundo o comunicado, o governo tem colaborado com o Ministério Público, repassando informações sobre o projeto da ponte e acatando as sugestões do MP.
