O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Guaíra, ajuizou uma ação civil pública contra o governo do estado pedindo a interdição da cadeia pública do município devido às condições precárias e à superlotação no local. Na ação, a promotoria solicita a reforma ou a construção de um local adequado para abrigar os detentos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16) pelo MP-PR.
O órgão informou que foram encontradas diversas irregularidades na carceragem anexa à delegacia de polícia do município. Foi verificada ainda a ocorrência de epidemias de doenças respiratórias e dermatológicas, devido "ao péssimo estado de conservação do local, ausência de aeração adequada, insalubridade do ambiente e superlotação carcerária". A cadeia, que possui capacidade para 64 presos, atualmente abriga 198 detentos.
O inquérito civil público aponta ainda que o local não conta com psicólogos e assistentes sociais, e o atendimento médico é realizado apenas uma vez por semana por um profissional do posto de saúde do município. Além disso, um relatório técnico do Corpo de Bombeiros também comprovaria que não há uma estrutura preparada para a eventualidade de ocorrência de incêndio.
Segundo o órgão, a promotoria requer que, em até 30 dias, seja providenciada a transferência dos detentos provisórios da cadeia de Guaíra para outras unidades, e que também seja realizada a transferência dos presos condenados em definitivo ao sistema penitenciário.
Além disso, o ministério requer a proibição do ingresso de novos detentos no local e a indicação de um novo espaço ao qual devem ser encaminhados, em até 30 dias. Em caso de descumprimento da medida, a ação propõe uma multa diária de R$ 10 mil.
Até 50 presos serão transferidos
A assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) informou que, como medida imediata, irá transferir entre 30 e 50 presos da cadeia pública de Guaíra. O restante dos presos que compõem o quadro de superlotação serão transferidos lentamente, porque o número de vagadas em cadeias da região é reduzido.