MP-PR pede o fechamento do Auto Posto Arrancadão, em Pinhais

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitou, nesta sexta-feira (27), o fechamento do Auto Posto Arrancadão, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A alegação é que foram encontrados lacres violados e combustíveis adulterados no posto.

A ação coletiva de consumo contra a empresa Angelo Comércio de Combustíveis Ltda. foi protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinhais e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, por intermédio das promotoras de Justiça Claudia Regina de Paula e Silva e Cristina Corso Ruaro, na Vara Cível de Pinhais. As promotoras consideram que a vistoria feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) constatou que havia violação nos lacres de dez bombas, o que configura forte indício da prática da fraude. De acordo com a promotora Cristina Ruaro, a violação dos lacres já configura infração administrativa passível das providências requeridas na ação. A outra irregularidade constatada com base em inquérito policial instaurado na Delcon, a partir de representação formulada pelo Sindicombustíveis, é que o posto vendia combustível com metanol, substância que é proibida no Brasil.

O Arrancadão é um dos postos que era atendido pela Power Bombas, empresa investigada por participar de um suposto esquema de fraude na venda de combustíveis, revelado pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Na ação proposta, o MP-PR pede "concessão de tutela antecipada para a imediata interrupção das atividades do posto, com a interdição do estabelecimento comercial e aplicação de multa, em caso de descumprimento de ordem judicial, no valor de R$ 20 mil por dia".

A Promotoria ainda pede que, após o julgamento final da ação, seja determinada a dissolução da sociedade comercial, com seu fechamento definitivo e que os proprietários, Ângelo de Albuquerque Gobbo e Clecy Maria do Rosário Gobbo, sejam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos, além de terem de reparar os danos individuais patrimoniais e morais sofridos pelos consumidores que abasteceram seus veículos no estabelecimento comercial.

Outra solicitação do MP-PR é que os réus "sejam condenados a indenizar os danos morais coletivos devido à má qualidade e à quantidade inferior vendida aos consumidores, em montante não inferior a R$ 500 mil, a ser oportunamente arbitrado pelo Judiciário".

O proprietário do posto, Ângelo Albuquerque Gobbo, foi o primeiro a ser ouvido pela polícia e negou participação no esquema de fraude de combustível, denunciado pelo programa Fantástico. Na oportunidade, ele confirmou que pagava a Cléber Salazar cerca de R$ 400 por mês pela manutenção nas bombas, mas negou irregularidades. Gobbo também é dono do Posto Jockey, localizado no Tarumã, em Curitiba.

Depoimentos

Na semana passada, nove donos de postos de combustíveis foram indiciados na sexta-feira (20) pelo delegado Jairo Estorílio, titular da Delegacia do Consumidor. Eles eram clientes da empresa Power Bombas, de Cléber Salazar, e teriam apresentado lacres rompidos nas bombas, o que é irregular.

Os donos de outros postos clientes de Salazar foram ouvidos nesta semana, mas o delegado não forneceu maiores informações porque houve pedido de segredo de justiça no caso. Mesmo assim, ele confirmou que os depoimentos ocorreram da mesma forma que os da semana passada. Ele ainda cobrou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) que ainda não teria enviado os relatórios solicitados sobre as fiscalizações nos postos.

Acusado

Cléber Salazar foi solto no dia 17, depois que a Justiça concedeu um habeas corpus. Salazar foi preso no dia 9 de janeiro, um dia depois que a reportagem do Fantástico que denunciava a fraude foi exibida.

O programa revelou que ele instalava um dispositivo eletrônico que funcionava por controle remoto e que mascarava a quantidade de combustível vendida. Em alguns postos de Curitiba, a diferença entre o que a bomba marcava e que realmente ia para o tanque do carro chegava a 1,4 litro.

O despacho do juiz substituto Carlos Augusto de Mello, que analisou o pedido de habeas corpus, concluiu que nos autos do processo não há nenhum elemento que indicasse uma possível intervenção de Salazar nas investigações. Logo, não haveria motivos para manter a prisão temporária do suspeito. Por isso, ele foi solto. O dono da Power Bombas é acusado de estelionato. O alvará de funcionamento da empresa, que venceu no último dia 13, não foi renovado pela prefeitura.