MP-PR propõe ação de improbidade por suposta compra superfaturada de medicamentos

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) protocolou nesta segunda-feira (5) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a atual secretária de Saúde de Campo Mourão (Noroeste), Cristina Salomão, o diretor da Coordenação Geral da prefeitura, Edílson Martins, e o chefe do departamento municipal de Fomento Agropecuário, Carlos Singer. A ação foi protocolada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão.

De acordo com o MP-PR, os três seriam responsáveis por uma compra superfaturada de medicamentos para o município, entre dezembro de 2006 e o início de 2007, que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$ 45 mil. Entre outras sanções, o órgão pede o afastamento da secretária de suas funções em caráter de urgência.

Na ação, a promotoria explica que, em dezembro de 2006, o município de Campo Mourão teria iniciado procedimento de compra de diversos medicamentos, sem observar os devidos trâmites legais, sob o argumento de que havia urgência para a o oferta dos remédios.

Aproveitando-se deste fato, o ex-secretário de saúde, Edílson Martins, a atual secretária, Cristina Salomão, e o então chefe de suprimentos, Carlos Singer, teriam adquirido os produtos por valores superfaturados. Segundo a Promotoria, além das irregularidades relacionadas ao trâmite do procedimento, diversos documentos teriam sido alterados, rasurados e até falsificados, numa tentativa de ocultar os atos de improbidade administrativa.

Também foram requeridos pelo MP-PR na ação Rosemary Andrade e Almir Marco Aurélio Vieira e duas empresas de distribuição de medicamentos. Caso sejam condenados, os requeridos estão sujeitos, dentre outras sanções, à perda das funções públicas, ao pagamento de multa, a ressarcir o valor desviado ao erário e à suspensão dos direitos políticos.

A reportagem da Gazeta do Povo Online tentou entrar em contato com as pessoas citadas na ação do MP-PR. A secretária estadual de Saúde, Cristina Salomão, está em Irati onde participa de um evento sobre dengue. Cristina não atendeu ao telefone celular.

Edílson Martins, que na época era secretário de Saúde, hoje é diretor da Coordenação Geral da prefeitura. A assessoria da prefeitura informou que Martins está em viagem e deve retornar nesta terça-feira (6). Carlos Singer não foi encontrado para comentar a ação do MP. Na época da compra do medicamento, ele chefiava o departamento de compras.

A assessoria da prefeitura explicou que em meados de junho de 2006 a secretaria abriu uma licitação - no valor de R$ 600 mil - para a compra de medicamento. O processo licitatório teria parado quando duas empresas começaram uma briga judicial. Diante do impasse, o secretário de Saúde, Edílson Martins, solicitou dispensa de licitação para a compra dos remédios - o que foi autorizado pela Procuradoria do Município.

Quatro outras empresas então, ainda de acordo com a assessoria, participaram de uma nova licitação - desta vez por tomada de preço. O custo com a compra foi de R$ 45 mil - valor que no entendimento do MP-PR foi superfaturado.