MP prepara ação para responsabilizar União por casos recentes da Síndrome da Talidomida

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Novos casos da Síndrome da Talidomida foram registrados nos últimos sete anos e a responsabilidade é do Poder Público. A opinião é da procuradora da República no Estado de São Paulo, Eugenia Augusta Favero. "A União é responsável por, em pleno século XXI, continuarem nascendo crianças vítimas da talidomida. Só no Brasil isso continua acontecendo". O Ministério Público (MP), adiantou ela, está prestes a ingressar na Justiça com uma ação civil pública contra a União. Embora explique que a ação ainda está sendo elaborada, Eugenia adiantou que o MP deverá pedir que a Justiça obrigue a União a reembolsar as despesas que as famílias das vítimas nascidas a partir de 2001 tiveram durante o primeiro ano de vida das crianças nascidas com má-formação congênita devido ao uso da substância tranquilizante e antiinflamatória.

Além da pensão, o MP também pedirá que o governo incremente os programas de conscientização, divulgando propagandas mais ostensivas para tentar esclarecer a população sobre os riscos do uso da talidomida, ainda hoje usada por pessoas com hanseníase. "As pessoas acham que o problema com a talidomida é algo do passado, mas mesmo existindo uma norma [sobre o uso do remédio], os postos de saúde erram e novos casos continuam aparecendo."

Ao participar da audiência pública realizada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a procuradora adiantou que a nova ação civil será semelhante à de 1997.

"Na decisão anterior, a juíza determinou uma data limite para os pagamentos de indenização por entender que qualquer novo caso que surgisse a partir de 1998 seria decorrente de um problema do usuário, ocorrido em casa, e não por falha dos postos de saúde", explica Eugenia, referindo-se ao processo que visa a garantir indenização por danos morais às chamadas vítimas da segunda geração da Síndrome da Talidomida.

A própria procuradora, no entanto, reconhece que os diferentes julgamentos têm criado uma discrepância no tratamento dispensado às três gerações de vítimas. Razão pela qual defende a aprovação do projeto de lei nº 1.165, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). "O projeto tem muita pertinência por trazer isonomia no tratamento dado às vítimas".

Eugenia, no entanto, aponta que mesmo com a lei, será difícil equacionar os direitos de cada geração de vítimas com a devida responsabilidade da União. "Em termos do tratamento [responsabilidade] da União, temos que considerar a que geração a vítima pertence, olhando de forma diferenciada [cada caso]".