Desfalque
Segundo a ação da Promotoria, teriam sido emitidos pelo menos 58 cheques, todos nominais ao município, descontados diretamente em caixa em troca de dinheiro, o que teria implicado em um desfalque de R$ 253.572,91.
A contratação de cinco empresas, com indícios de serem "fantasmas" ou inidôneas, para a prestação e execução de serviços que não ocorreram teria implicado em um gasto de R$ 402.967,71.
No total, teriam sido desviados R$ 656.540,62, o que, em valores atualizados, significam um rombo de R$ 963.588,28.
O ex-prefeito do município de Formosa do Oeste (a 100 quilômetros de Cascavel), Shiguemi Kiara, e o ex-tesoureiro municipal, Carlos Luiz dos Santos, o "Carlito", foram acionados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Na quarta-feira (5), a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público da Comarca de Formosa do Oeste propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra eles.
De acordo com investigações do MP-PR, os dois teriam sido responsáveis por diversos desvios de verba, que teriam onerado os cofres municipais em quase R$ 1 milhão (valores atualizados). Na ação, o MP-PR pediu, em caráter de urgência, a decretação de indisponibilidade de bens dos dois requeridos.
O promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz, responsável pela ação civil pública, afirma que as irregularidades citadas na medida teriam ocorrido nos últimos três meses do mandato de Kiara, entre outubro e dezembro de 2004. Conforme descrito na ação, para desviar verba do erário, o então prefeito e o tesoureiro municipal teriam sacado vários cheques do município "em caixa", "sem correlação com empenhos prévios ou regular pagamento de credor".
Os dois teriam feito também a "contratação simulada e fictícia de 'bens' e 'serviços' que não foram adquiridos nem prestados ao município de Formosa do Oeste" e executado o "fracionamento de despesas públicas com o objetivo de evitar realização do devido procedimento licitatório para suposta aquisição desses referidos bens e serviços".
Condenação
Os casos de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público implicam em sanções como perda do cargo ou função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, multa e devolução do dano ao erário. A Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste informou ainda que vai buscar a responsabilização criminal do ex-prefeito e do ex-tesoureiro.
A reportagem da Gazeta do Povo Online está tentando entrar em contato com o ex-prefeito e o ex-tesoureiro municipal.
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