MP quer saber como tesoureiro do presidente quitou multa de R$ 183 mil

Brasília – O Ministério Público do estado de São Paulo decidiu investigar a origem de parte do dinheiro do novo tesoureiro de campanha do presidente Lula, José de Filippi Júnior (PT), atual prefeito de Diadema. Na quinta-feira, o promotor Fernando Belaz abriu inquérito civil para apurar "a licitude da origem" dos recursos usados por Filippi para pagar multa judicial de R$ 183,3 mil.

O pagamento, feito em dezembro de 2003, refere-se à Ação Civil Pública 1.188 de 1995, que tramitou na 2.ª Vara Cível da Comarca de Diadema, movida pelo próprio MP paulista. Na ação, o prefeito foi condenado a ressarcir os cofres municipais do prejuízo causado por conta da cessão de outdoors da prefeitura à CUT para divulgar as comemorações do Dia do Trabalho e mensagens contra a reforma da Previdência do governo Fernando Henrique.

A Procuradoria de SP o acusou de usar o dinheiro público "de forma inútil e sem atender aos interesses públicos".

A condenação, parcial, ocorreu na segunda instância. O promotor decidiu abrir o inquérito porque o tesoureiro de Lula não teria posses ou salário suficientes para arcar com a indenização.

Em seu despacho, Belaz aponta, por exemplo, que, ao pesquisar o patrimônio do prefeito no processo de penhora para garantir o pagamento da indenização, a Justiça encontrou em nome de Filippi bens "insuficientes".

Belaz também afirma que o próprio prefeito argumentou que não tinha dinheiro para pagá-la. Filippi, inclusive, propôs o abatimento e o parcelamento do débito.

Belaz afirma ainda que após a condenação, o prefeito "não experimentou novas atividades profissionais que lhe permitissem auferir, abruptamente, a quantia".

O promotor também coloca o escândalo do mensalão entre as razões que o levaram a abrir a investigação: "É fato notório a existência de investigação sobre movimentação e utilização, pelo Partido dos Trabalhadores, de enormes quantias ‘não contabilizadas’, ou seja ‘caixa 2’, para pagamento de dívidas de membros do partido."

A assessoria de imprensa do prefeito respondeu que as informações solicitadas pela promotoria "serão devidamente prestadas pelo prefeito" e que Filippi "entende que em respeito e consideração à instituição, essa questão deverá ser primeiro respondida ao Ministério Público de Diadema".