O Ministério Público (MP) Estadual entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT) porque a prefeitura se recusou a acatar a recomendação de suspender a licitação para compra de kits escolares. Segundo o MP, o edital contém "cláusulas discriminatórias; superfaturamento do preço máximo estimado e ausência de estimativa de preço máximo unitário para cada um dos itens que compõem os kits." Também são citados na ação, a secretária de Educação, Karin Sabec, e o secretário de Gestão Pública, Fábio Reali.
Na última quarta-feira, a prefeitura adiou a abertura dos envelopes com as propostas. Na ocasião, o secretário de Governo, Marco Cito, alegou que o edital continuava mantido e que a abertura das propostas ocorreria entre segunda e terça-feira da semana que vem.
Para o secretário de Gestão Pública de Londrina, Fábio Reali, a ação do MP é "impulsiva", pois a administração não adquiriu nenhum kit escolar. "Não compramos absolutamente nada. Por isso, não aceito condenação antecipada", afirmou. Segundo Reali, o edital está mantido "se deixarem". "Não aceito despejo de material de qualidade mediana nas escolas municipais de Londrina. Na segunda ou terça, os envelopes com as propostas serão abertas."
Falhas no edital
A contestação da licitação começou depois que uma pesquisa da ONG Observatório de Gestão Pública apontou que os preços previstos no edital são muito maiores do que os praticados no mercado. Comparando-se os preços estabelecidos no edital aos orçamentos fornecidos por empresas da região, o valor total seria 3,77 vezes maior.
A concorrência na modalidade pregão presencial prevê a aquisição de 2.130 kits de materiais escolares para alunos do ensino infantil e 31.870 kits para o ensino fundamental, estipulando como preço máximo R$ 276,6 mil para o material do ensino infantil e R$ 7,9 milhões referente ao ensino fundamental. Para o MP, esses valores são incompatíveis com os preços praticados no mercado londrinense.
Outro problema é a tentativa de restrição à concorrência gerada por detalhamento excessivo de objeto. O tubo de cola precisa ser retangular e com tampa azul, o apontador solicitado é retangular e as borrachas devem ser brancas com escritos em preto. "Este detalhamento limita a participação de diversos produtos que atendem às necessidades funcionais e são irrelevantes para o uso dos materiais pelas crianças", segundo nota do Observatório de Gestão Pública.
Para o secretário de Governo, a contestação do Observatório de Gestão foi "precipitada" e não houve qualquer falha no processo de elaboração do edital. O vice-presidente do Observatório, Fábio Cavazotti, discorda: "quando o valor está acima do encontrado nas lojas há algo de errado. A concorrência é uma forma de desconto sobre o preço de mercado que a prefeitura vai conseguir. No entanto, quando o preço está superior ao de mercado, essa concorrência poderá não resultar em economia, com a administração municipal pagando mais."
