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Prazo de 60 dias

MP recomenda demissão de parentes de servidores e de vereadores de Curitiba

O Ministério Público do Paraná recomenda que todos os parentes de até 3o grau de agentes públicos da Prefeitura de Curitiba, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado sejam exonerados em até 60 dias.

A recomendação administrativa foi feita nesta segunda-feira pela promotora de Justiça Terezinha de Jesus de Souza Signorini, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do MP. O CAOP também pede o fim de futuras contratações que possam caracterizar nepotismo.

Também nesta segunda-feira foi expedido ofício à Assembléia Legislativa requerendo do novo presidente da casa o envio de relações completas de servidores em cargos de comissão que mantêm relação de parentesco com os deputados ou demais autoridades políticas.

O CAOP determinou 15 dias para uma resposta à solicitação. A promotora espera que até o final desta semana as recomendações e o ofício estejam entregues.

Reações

A procuradoria geral de Curitiba e o Tribunal de Contas do Estado informaram por meio de suas assessorias que ainda não tiveram acesso à recomendação do MP-PR. Por conta disso, tanto a prefeitura quanto o TCE só devem se pronunciar nesta terça-feira.

Já o presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso, disse que como não há uma lei exigindo a exoneração, ele só pode recomendar aos vereadores para que não contratem e para que demitam parentes de até 3º grau. "Por questões morais já fiz essa recomendação por duas vezes, mas a decisão é de cada parlamentar", resumiu. Derosso disse ainda que não tem nenhum parente ocupando cargo no serviço público, apenas duas irmãs que entraram por concurso antes mesmo da eleição dele como verador.

A reportagem da Gazeta do Povo Online não conseguiu entrar em contato com o presidente da AL, deputado Nelson Justus.

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