Formosa do Oeste
A Promotoria de Justiça protocolou nesta segunda-feira duas ações civis públicas contestando a contratação de parentes de autoridades pelas Câmaras Municipais de Iracema do Oeste e Nova Aurora.
As duas ações questionam a contratação do filho de uma vereadora e esposa de um vereador, em Iracema do Oeste, e de um servidor (filho do presidente da Câmara), em Nova Aurora.
Em agosto de 2006, a Promotoria já havia feito recomendações administrativas a quatro Prefeituras Municipais e a quatro Câmaras de Vereadores (Formosa do Oeste, Jesuítas, Iracema do Oeste e Nova Aurora). Segundo a apuração do Ministério Público local, foi constatado nepotismo em seis dos oito órgãos.
O Ministério Público do Paraná recomenda que todos os parentes de até 3o grau de agentes públicos da Prefeitura de Curitiba, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado sejam exonerados em até 60 dias.
A recomendação administrativa foi feita nesta segunda-feira pela promotora de Justiça Terezinha de Jesus de Souza Signorini, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do MP. O CAOP também pede o fim de futuras contratações que possam caracterizar nepotismo.
Também nesta segunda-feira foi expedido ofício à Assembléia Legislativa requerendo do novo presidente da casa o envio de relações completas de servidores em cargos de comissão que mantêm relação de parentesco com os deputados ou demais autoridades políticas.
O CAOP determinou 15 dias para uma resposta à solicitação. A promotora espera que até o final desta semana as recomendações e o ofício estejam entregues.
Reações
A procuradoria geral de Curitiba e o Tribunal de Contas do Estado informaram por meio de suas assessorias que ainda não tiveram acesso à recomendação do MP-PR. Por conta disso, tanto a prefeitura quanto o TCE só devem se pronunciar nesta terça-feira.
Já o presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso, disse que como não há uma lei exigindo a exoneração, ele só pode recomendar aos vereadores para que não contratem e para que demitam parentes de até 3º grau. "Por questões morais já fiz essa recomendação por duas vezes, mas a decisão é de cada parlamentar", resumiu. Derosso disse ainda que não tem nenhum parente ocupando cargo no serviço público, apenas duas irmãs que entraram por concurso antes mesmo da eleição dele como verador.
A reportagem da Gazeta do Povo Online não conseguiu entrar em contato com o presidente da AL, deputado Nelson Justus.
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