O embate jurídico entre a URBS (Urbanização de Curitiba S.A.) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) teve mais um capítulo nesta sexta-feira (20). Isso porque a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba do MP analisou o ofício que a URBS protocolou na quinta-feira (19) com as informações sobre o motivo de não ter desligado os radares e tomou providências.
De acordo com o MP, a resposta recebida foi de que os radares não serão desligados enquanto não houver o resultado do recurso que a URBS impetrou no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Por esse motivo, o MP protocolou ofício na 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba relatando esse fato na tarde desta sexta-feira (20).
Em nota divulgada nesta sexta-feira, o MP afirmou que o seu entendimento sobre o caso é de que o recurso não impede que o desligamento dos radares seja feito. Isso porque na segunda-feira (16) houve uma decisão em caráter liminar - da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendendo o contrato entre a prefeitura de Curitiba e a empresa Consilux . A referida ação civil foi impetrada pelo MP no TJ.
Dessa forma, o Ministério Público pedirá que a 3.ª Vara da Fazenda Pública - em que tramita a ação principal - determine o desligamento imediato dos radares e que, se essa decisão não for cumprida, a autoridade responsável tenha que responder pelos crimes de improbidade administrativa e desobediência, o qual prevê pena de 15 dias a seis meses de detenção.
A URBS afirmou que se pronunciará sobre a questão. Já o MP disse que o promotor responsável pelo caso, Paulo Ovídio dos Santos, não falará sobre o caso e que as informações serão divulgadas por meio de notas oficiais.
- Urbs mantém radares em operação e diz que recorrerá de determinação de desligamento
- MP-PR pede esclarecimentos à Urbs sobre não desligamento dos radares
- Urbs protocola informações pedidas pelo Ministério Público sobre radares
- Urbs pode ter "cochilado", afirma Richa
- Radares deviam ser desligados, diz MP
- Radar ligado, apesar de tudo
- Curitiba pode ficar sem radar a partir de hoje por decisão da Justiça do PR
- Radar desligado, perigo dobrado
- Campeão de infrações
- Velocidade e riscos lado a lado
-
Lula usa alta do dólar para antecipar jogo eleitoral e minimizar o rombo fiscal
-
Quem é o ex-chefe da tropa de elite da PM que integra a pré-campanha de Boulos
-
Roberto Requião é pré-candidato a prefeito de Curitiba na tentativa de voltar à vida pública
-
Anfavea pede ao governo aumento antecipado de 35% no imposto para importar carros elétricos
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora