MP responsabiliza quatro bombeiros e isenta prefeitura

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O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul anunciou ontem que vai propor uma ação contra quatro oficiais do Corpo de Bombeiros por atos de improbidade administrativa envolvendo a concessão de licenças para a boate Kiss, em Santa Maria, onde ocorreu um incêndio em janeiro deste ano que provocou 242 mortes. A promotoria também apurou a atuação da prefeitura no caso e isentou todos os servidores do município, incluindo o prefeito Cezar Schirmer (PMDB).

A principal irregularidade detectada pelos promotores foi o uso de um sistema de informática para a concessão de licenças a estabelecimentos comerciais da cidade.

A ferramenta, chamada de SIG-PI, gerava planos de prevenção de incêndio que dispensavam a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de um arquiteto ou engenheiro habilitado. O projeto era gerado de maneira automática no sistema após serem informados na ferramenta dados do imóvel, como metragem e quantidade de portas.

Para os promotores, esse sistema foi usado de maneira indiscriminada e aumentou subitamente a quantidade de edifícios com documentação regularizada nos registros oficiais. Também gerou uma elevação no volume arrecadado com taxas. A investigação mostrou ainda que o SIG-PI não levava em conta leis municipais de segurança.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ontem uma ação contra os sócios da boate Kiss na Justiça Federal de Santa Maria (RS) pedindo R$ 1,5 milhão de ressarcimento, por pagamentos feitos e futuros, de benefícios previdenciários a 17 funcionários e terceirizados ou dependentes que trabalhavam na casa noturna.

Em nota, a AGU afirmou que "o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho".