MP sugere multa a quem ignorar assento preferencial

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O usuário do transporte coletivo que não respeitar vagas preferenciais para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) em ônibus está sujeito a multa dentro do próprio veículo. Essa é a proposta apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) para dar um basta ao crescente desrespeito à Lei de Acessibilidade e ao Estatuto do Idoso. Pela legislação, ao menos 10% dos assentos de cada veículo devem ser destinados a esses grupos.

A sugestão prevê que o usuário que se recusar a ceder o assento para um idoso ou cadeirante seja multado a partir do número do CPF por um agente público ou autoridade policial. A proposta foi apresentada ontem em uma reunião na sede do MP.

De acordo com a promotora pública Rosana Bevervanço, coordenadora dos Centros de Apoio das Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, a divulgação e a conscientização dos direitos são importantes, mas por si só não bastam. "Lei que não traz punição para quem não a cumpre acaba virando apenas um conselho."

Fiscalização

Embora atualmente exista legislação prevendo os assentos preferenciais, Rosana conta que muitos dos municípios brasileiros ainda não regulamentaram como e quem deve punir o descumprimento. Em Curitiba, a Lei 12.597/2008 contempla atendimento prioritário para esse público, mas nunca foi regulamentada. Na prática, isso resulta em falta de fiscalização por parte da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), empresa que administra o transporte público na capital.

Para suprir essa necessidade, MP, Urbs e conselhos que defendem os direitos dos dois segmentos devem formar no próximo mês um grupo de trabalho para propor a regulamentação da lei por meio de decreto e sugerir oficialmente à Urbs que implante faixas e cartazes que informem idosos e PCDs sobre o direito ao embarque prioritário, previsto em lei.

Para Mauro Nardini, do Con­selho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a punição é viável. "É impossível colocar um fiscal em cada ônibus ou terminal, mas isso poderia ser feito por amostragem. Isso seria divulgado na mídia, teria um efeito educativo e inibiria o desrespeito. A pessoa ficaria com vergonha de receber uma multa na frente de todo mundo."

Presente na reunião, o gestor de Fiscalização da Urbs, Edson Luiz Berleze, afirma que apoia a formação de um grupo de estudo. Sobre a falta de fiscalização, ele afirma que não cabe ao motorista ou cobrador interpelar o usuário que esteja desrespeitando o direito. "Eles não podem ser responsabilizados por essa função, pois entrariam em conflito com as pessoas e isso certamente comprometeria até o seu estado emocional."

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