Depois da fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo nas revendedoras de gás da região do Boqueirão, Alto Boqueirão e Xaxim, em Curitiba, o Ministério Público do Paraná informou que vai cobrar na justiça a responsabilidade das empresas que agem ilegalmente.
O relatório da fiscalização mostra que das 58 revendas visitadas, 27 foram desativadas, ou por decisão do proprietário ou em decorrência da fiscalização, e outras 17 estão sendo submetidas a ação fiscal para apurar algum tipo de desconformidade. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba informa que terá acesso a partir da próxima semana a toda a documentação das revendas que respondem a ação fiscal, para verificar cada situação e cobrar responsabilidades, nas esferas administrativa, cível e penal, tanto do revendedor quanto das distribuidoras de GLP que representam.
O objetivo da fiscalização, feita a pedido do Ministério Público, é evitar que revendedoras ilegais continuem comercializando o produto, sem os devidos alvarás e respeito às normas de segurança. Estima-se que na capital existam cerca de 3 mil revendas clandestinas e 600 legalizadas. O trabalho de fiscalização pelo Município será periódico, em todos os bairros.
