O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito nesta quinta-feira (17), para apurar questões ambientais na licitação que vai reorganizar as linhas de ônibus na capital paulista.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcos Lúcio Barreto, afirma que a licitação, proposta pela Prefeitura, “não contempla a obrigatoriedade de, até o ano de 2018, a frota ser composta integralmente por ônibus que utilizariam combustíveis renováveis não fósseis”.
Segundo Barreto, há “omissões” no processo que comprometem o alcance dessa meta, estabelecida em lei municipal de 2009. A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) terá um prazo de 20 dias para se manifestar sobre o assunto.
Procurada, a Prefeitura afirmou que não comentaria a abertura do inquérito. Atualmente, a licitação está suspensa pelo Tribunal de Contas do Município.
