Ouça este conteúdo
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações civis públicas contra 20 municípios do estado de Sergipe por falta de transparência e eficiência na compra de insumos de saúde.
De acordo com o MPF, as administrações municipais não estão cumprindo com a obrigação de inserir ou atualizar os dados sobre as compras no Banco de Preços em Saúde (BPS), no portal do Ministério da Saúde.
Em comunicado, o MPF explicou que a atualização das informações no BPS dificulta a formação de cartéis no estado.
“Apesar de o Governo Federal envidar esforços para dar máxima transparência e eficiência à gestão de verbas destinadas à saúde, quando tais recursos são transferidos ao município, tal diligência não se replica. Essa omissão dos gestores municipais afeta o mecanismo criado pela União visando à proteção do patrimônio público e prejudica também o cidadão, destinatário direto do SUS”, disse o procurador da República Victor Riccely Lins Santos.
Os 20 municípios sergipanos já haviam recebido recomendações do MPF para que regularizassem a situação, mas nada foi resolvido.
Agora, o MPF quer que a Justiça Federal dê 60 dias para inserção bimestral de dados de todas as aquisições de medicamentos e insumos da saúde feitos por todos os centros de compras e unidades gestoras, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
“A alimentação de dados permite ao gestor avaliar se o produto ou serviço a ser adquirido está dentro dos parâmetros do mercado local e, se for o caso, subsidiar a tomada de decisão quanto à aquisição no próprio estado ou fora dele”, reforçou o procurador.
Os municípios alvos das ações são: Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Capela, Cedro de São João, Graccho Cardoso, Gararu, Ilha das Flores, Itabi, Japoatã, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Porto da Folha, Propriá, Santana de São Francisco, São Francisco e Telha.
